O projeto de lei nº 32, da deputada Fernanda Pessoa (PR), disponibiliza acentos na primeira fila das escolas públicas e privadas para crianças com Déficit de Atenção. O de indicação nº 65, da deputada Bethrose (PRP), institui o programa estadual de saúde vocal do professor da rede pública estadual de ensino. O de nº 92, da deputada Inês Arruda (PMDB), dispõe sobre a realização de curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros nas escolas públicas do Estado. O de nº 40, do Professor Teodoro (PSD) e sugerido pelo deputado federal Artur Bruno (PT-CE), propõe debate sobre “Experiências Exitosas na Educação Básica”.
Os deputados presentes aprovaram ainda três requerimentos para audiências públicas: de autoria dos deputados Dedé Teixeira (PT), que visa discutir o desenvolvimento econômico com sustentabilidade no Complexo Industrial e Portuário do Pecém; do deputado Professor Teodoro, para homenagear os 70 anos da Aliança Francesa de Fortaleza; o da deputada Rachel Marques (PT), que requer debate na região do Inhamuns para tratar do Plano Estadual de Implementação da Lei 10.639/2003, na rede de educação básica do estado.
O colegiado ainda cientificou o ofício do gabinete do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará (Sinepe-CE), comunicando ajuste de férias da rede e a solicitação de alinhamento com o setor estadual.
Já a Comissão de Agropecuária aprovou requerimento do deputado Hermínio Resende (PSL), que pede a realização do Lançamento do V Festival Internacional do Camarão da Costa Negra em conjunto com o Pacto de Cooperação da Agropecuária.
A comissão cientificou ainda dois ofícios da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, sendo um sobre envio de documentos para conhecimento das ações emergenciais do Comitê Integrado da Seca do Governo do Ceará; e outro que convida os deputados para uma reunião, no dia 23 de setembro, com o secretário Nelson Martins, para expor as ações da pasta.
Participaram das reuniões os deputados Hermínio Resende (PSL), Osmar Baquit (PSD), Roberto Mesquita (PV), Professor Teodoro (PSD) e Inês Arruda (PMDB).
JM/AT
