O projeto de lei nº 133/12, de autoria do deputado Welington Landim (PSB) torna obrigatória a exibição, em local visível, de material explicativo, em lojas que comercializam aparelhos celulares, sobre as formas de desativação destes em casos de roubo ou furto. O projeto de lei de nº264/11, do deputado Ferreira Aragão (PDT), também foi aprovado e dispõe sobre a fixação de cartazes e placas que informam aos consumidores sobre desconto na antecipação de pagamento de dívidas.

Com as presenças ainda dos deputados Sineval Roque (PSB), Júlio César Filho (PTN), Professor Teodoro (PSD) e Dra. Silvana (PMDB), foi aprovado ainda requerimento de autoria do deputado Fernando Hugo (PSDB). O objetivo é a realização de audiência pública para discutir a melhoria dos serviços de telefonia móvel no Ceará em virtude da realização da Copa das Confederações e da Copa do Mundo. “Esse cuidado está sendo tomado em todos os estados do Brasil e vou levar o debate ao Plenário”, afirmou o autor do requerimento.

Na reunião da Comissão de Educação, que teve a presença dos mesmos deputados, foram aprovados oito projetos de indicação: nº54/2012, de autoria de Dra. Silvana; nº 59/2012 e nº 88/2012, de autoria de Fernanda Pessoa (PR); nº 06/2013, de autoria de Lula Morais (PCdoB), e nº 106/2012, de autoria de Eliane Novais (PSB). Outros sete requerimentos também foram aprovados, sendo cinco deles de autoria de Professor Teodoro e dois de autoria da deputada Rachel Marques (PT). Além disso, foram aprovados o projeto de indicação n° 35/2013, de autoria de Dra. Silvana; o de nº 117/2012, de autoria de Professor Teodoro, e o de nº 61/2012, de autoria de Inês Arruda (PMDB).

Já na última reunião da manhã, a Comissão de Fiscalização e Controle contou com a presença dos deputados Sineval Roque (PSB), Júlio César Filho (PTN), Leonardo Pinheiro (PSD), Professor Teodoro (PSD) e Dra. Silvana (PMDB). Na Comissão foi aprovado o Ofício nº902/2013, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que trata da prestação de contas do exercício 2012.
HS/CG