Dentre os projetos de lei, o 322/22, do deputado Antônio Granja (PDT), denomina de Cosme Marculino a quadra poliesportiva da Escola Estadual Enéas Olímpio da Silva, no município de Iracema.
Do deputado Audic Mota (MDB), o projeto de lei 323/22 institui o Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Estado do Ceará.
Após despachos, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário.
LS/AT
