O projeto de lei 139/22, do Governo do Estado, institui a Política Estadual de Linguagem Simples nos órgãos e nas entidades da administração direta e indireta do estado do Ceará. A medida tem como objetivo contribuir para uma mudança na cultura da comunicação administrativa, com foco no cidadão, priorizando uma linguagem mais inclusiva, acessível e clara.

Do deputado Guilherme Landim (PDT), o projeto de indicação 253/22 dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo aos Agricultores Familiares Atingidos por Desastres Naturais.

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovado, é encaminhado para a votação do Plenário.

LS/AT