Criado em junho de 2000, o escritório é um órgão permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), vinculado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. 

Ao longo dos anos, o EFTA se consolidou pelo modelo de prática pública de assessoria jurídica popular no Parlamento cearense, acompanhando casos coletivos de violação de direitos humanos, assim como individuais de repercussão coletiva. 

O coordenador do escritório, o advogado Miguel Rodrigues, avalia que, no decorrer desses 22 anos, o EFTA se tornou uma referência na temática de direitos humanos no estado do Ceará. 

“Acredito que, desde sua criação, é um espaço em que a Assembleia se mostra cada vez mais aberta à população”, aponta. Ele comenta que o escritório realiza assessoria jurídica popular com a profundidade e o compromisso de um órgão especializado em direitos humanos, uma temática cada vez mais urgente e importante no Brasil e no mundo. 

O presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), afirma que “defender a democracia é assegurar direitos e sempre trabalhar na perspectiva de construção de uma sociedade mais justa, igualitária e de vida digna para todos”.

Nessa perspectiva, destaca, “o EFTA tem se consolidado como uma grande referência na promoção e defesa dos direitos humanos, não apenas para o Ceará, mas para todo o Brasil”. 

“Com articulação junto a comunidades e movimentos sociais, por meio dos serviços do escritório, o Parlamento estadual fortalece o combate à discriminação e multiplica ações de cidadania. É momento de parabenizar todos que fazem parte dessa história de luta", ressaltou o presidente da Casa.

EXPERIÊNCIA CONSOLIDADA

O deputado Renato Roseno (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece, enaltece a trajetória do EFTA e comenta que, ao longo dos anos, a Assembleia foi consolidando e valorizando a experiência do escritório

Para o parlamentar, o EFTA é uma das práticas “mais interessantes e singulares de assessoria jurídica popular em direitos humanos do Brasil”. Roseno aponta a inovação do escritório ao estar sediado em uma casa parlamentar, nascendo como uma expressão concreta da luta dos direitos humanos. 

Ele também destaca o fato de o EFTA ser fruto de experiências anteriores que unem movimentos sociais e universidades, levando assim a marca da participação social e da assessoria jurídica popular universitária.

NOVA MARCA

A nova identidade visual do Escritório Frei Tito foi produzida pelo Setor de Publicidade da Assembleia Legislativa do Ceará e passa a estar presente em todos os materiais do EFTA, assim como nas redes sociais. 

A mudança buscou atualizar a marca do escritório, mas mantendo a ligação com a identidade anterior, símbolo ao longo dos últimos anos. Com cores como laranja, verde e preto, a logomarca reforça ainda a área de atuação do EFTA: os direitos humanos. 

Outro ponto de destaque da nova marca é o nome de Frei Tito, cearense homenageado pelo escritório por sua defesa da democracia e dos direitos humanos desde a sua criação. 

O deputado Renato Roseno celebra os 22 anos do escritório lembrando que, desde o seu surgimento, o EFTA faz jus “a um dos nossos mártires pela democracia”, o cearense Frei Tito de Alencar. “Nunca é exagerado dizer que hoje nós somos aqueles que aprenderam com o martírio e o legado da vida e da morte de Frei Tito”, afirma. 

Tito de Alencar Lima nasceu em Fortaleza, no dia 14 de setembro de 1945. Ingressou na Ordem dos Dominicanos em 1965 e foi ordenado sacerdote em 1967. Sua militância foi iniciada na União Cearense de Estudantes Secundaristas, participando também da Juventude Estudantil Católica (JEC) e atuando na Ação Católica.

Participou da resistência à ditadura militar, sendo preso em 1968 no Congresso da UNE, em Ibiúna (SP). Em novembro de 1969, Frei Tito foi preso novamente, passando por diversos momentos de tortura.Foi banido do Brasil em 1971 com outros presos políticos, passando pelo Chile, Itália e França. Morando em um convento dominicano e profundamente marcado pelas torturas sofridas, Frei Tito se suicidou em 10 de agosto de 1974. Tornou-se símbolo da luta pelos direitos humanos e dos muitos horrores e perdas que a ditadura causou no País.

Da Redação/com Assessoria