Em 2021, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) apontou a situação do Brasil como uma das mais preocupantes, com uma escalada de assassinatos, agressões e ameaças. Entre 2015 e 2019 ocorreram 1.323 assassinatos de defensores no mundo, segundo a pesquisa. Desse total, foram 933 na América Latina e 174 no Brasil.

Na busca por proteger e acolher esses defensores, o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), órgão da Assembleia Legislativa do Ceará, é parceiro e porta de entrada para o Programa Estadual de Proteção aos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos (PPDDH).

O programa é vinculado à Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) e integra o Sistema Estadual de Proteção à Pessoa, acompanhando, atualmente, 79 pessoas em 37 casos. Desse total, o EFTA tem atuação parceira em 11 casos.

O coordenador do Escritório Frei Tito, Miguel Rodrigues, considera a pauta da proteção aos defensores e às defensoras como central para o EFTA, pois é transversal aos demais casos acompanhados pela equipe. Ele explica que muitos dos casos acompanhados envolvem ameaças aos militantes defensores de direitos humanos, sobretudo os que envolvem conflitos socioambientais, conflitos fundiários e violência urbana e institucional.

Segundo Miguel Rodrigues, entre os 11 casos acompanhados pelo EFTA em parceria com o PPDDH, estão pessoas de ocupações urbanas, conflitos rurais por terra, assim como na zona costeira, de comunidades quilombolas e indígenas, que estão na luta por defesa de seus territórios, assim como militantes que sofreram ameaças na militância urbana, seja na pauta da violência ou pelo desencarceramento, contra o racismo.

“A existência do Programa Estadual de Proteção aos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos é fundamental para que essas lutas por direitos continuem no estado do Ceará. A gente vive um cenário em que há um aumento do número de ameaças aos defensores e defensoras de direitos humanos, e existir esse programa é uma forma de fazer valer os direitos dessas pessoas e combater as violações dos direitos humanos”, pontuo Miguel Rodrigues. 

O EFTA e a equipe do PPDDH realizam reuniões pontuais para alinhar os casos acompanhados em conjunto, assim como fortalecer a parceria na efetivação da política de proteção aos defensores e defensoras.

FUNCIONAMENTO

Coordenadora adjunta do PPDDH, Ana Maria de Freitas explica que o programa é uma política pública que existe desde 2012 para o atendimento de pessoas que estão ameaçadas pela luta que realizam pelos direitos nas questões indígenas, quilombolas, da zona costeira, comunidades urbanas e rurais.

“São pessoas que estão na liderança, promovendo direitos, e, muitas vezes, são criminalizadas por essa atuação. Então, o programa vem nesse sentido”, comenta, reiterando que os autores das ameaças são diversos, como empresas, interessados nos territórios.

Ana Maria de Freitas explica que uma das nossas portas de entrada do programa é o EFTA, ligado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece. “É um parceiro muito importante que indica caminhos para esses defensores ameaçados e faz o contato com o programa. O caso é avaliado e levado ao conselho deliberativo para ser incluído ou não”, assinala. Além do escritório, outras entidades governamentais e não governamentais atuam como porta de entrada para os defensores.

O Sistema Estadual de Proteção à Pessoa é composto ainda pelo Programa de Proteção a Pessoas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) e Programa de Proteção Provisória (PPPro).

JI/AT/com Assessoria