O encontro com as comunidades, comissão e EFTA aconteceu em Aracati, na última segunda-feira (20/06), e contou com a presença de representantes do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace).

Segundo a advogada do escritório, Mayara Justa, o objetivo da reunião foi buscar encaminhamentos para que os processos de regularização fundiária de interesse social a que as comunidades têm direito sejam feitos de forma mais célere possível, de modo a se pacificar os conflitos fundiários que acontecem na região ou, pelo menos, amenizá-los.

Conforme avaliou, a reunião foi um momento proveitoso, por oportunizar que os moradores das comunidades expusessem suas demandas, assim como pelo fato de o Idace ter se comprometido com alguns pontos apresentados.

Entre os encaminhamentos, por exemplo, está a indicação do Idace de que dará maior fluidez ao processo que já tramita no órgão para regularização em localidades do município de Fortim.

A advogada do EFTA explica que os conflitos na região têm como fonte central “a especulação imobiliária, realizada principalmente por investidores estrangeiros, que têm desrespeitado posses de 40 e 50 anos com títulos de propriedade que se contrapõem às características fundiárias do município”.

A maior parte do município, aponta, é formada por um imóvel público chamado Fazenda Chapéu, que também passa por processo de regularização fundiária. A cobrança por maior rapidez leva em consideração, comenta a advogada, o acirramento em relação às ameaças e violências na região.

Na comunidades de Aracati e Jaguaruana, em que parte dos conflitos rurais têm relação com o turismo de massa e a carcinicultura, o Idace informou sobre a possibilidade de fazer a regularização fundiária das ocupações que estão em terras públicas, assim como buscar mediação para as ocupações em terrenos privados.

Para debater questões referentes aos conflitos urbanos, foi encaminhada a realização de reunião com a Secretaria das Cidades. O EFTA e comunidades aguardam, assim, a agenda da secretaria para seguir com a busca pela efetivação de direitos.

“A reunião contemplou diversas situações e trouxe esperança para as comunidades de que esses conflitos cessem o mais breve possível. Também foi dado conhecimento ao órgão competente do Estado de que esse trabalho de regularização fundiária nas áreas rurais é uma questão urgente e que deve ser prioridade dentro do órgão, até mesmo para se evitar outras violências no campo”, afirmou Mayara Justa.

Da Redação/com Assessoria