Dentre os projetos de lei do Executivo, o 56/22 institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual da Cultura (Siec). A propositura trata da atualização da legislação aplicável às políticas culturais do Estado, modernizando e aperfeiçoando a matéria, com a adição de novos instrumentos de desenvolvimento cultural mais adequados para atender demandas culturais no Brasil e no Ceará.

O 57/22 altera as leis nº 12.999, de 14 de janeiro de 2000; nº 13.729, de 13 de janeiro de 2006, e nº 15.797, de 25 de maio de 2015, que dispõem sobre o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e as promoções dos militares estaduais.

Já o projeto de lei complementar 08/22, também do Executivo, altera a Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado.

De autoria parlamentar são nove projetos, um de lei complementar, quatro de lei e quatro de indicação. O PLC 07/22, do deputado Nelinho (MDB), altera dispositivos da Lei Complementar n° 230, de 07 de janeiro de 2021, que instituiu o Programa Microcrédito Produtivo do Ceará e cria o fundo de investimentos de microcrédito produtivo do Ceará.

Dentre os de lei, o 130/22, do deputado Marcos Sobreira (PDT), dispõe sobre a utilização de papéis reciclados pelos órgãos públicos do Estado.

Do deputado Nelinho, o 131/22 propõe a prioridade do restabelecimento de energia elétrica em unidades de saúde em caso de interrupção programada ou acidental.

O 132/22, do deputado Evandro Leitão (PDT), concede o Título de Cidadão Cearense ao mineiro Paulo Barros Nagem Assad.

Enquanto o 133/22, do deputado Danniel Oliveira (MDB), considera de utilidade pública a Agência de Desenvolvimento dos Sertões Cearenses (Adesc) no Estado.

Outros quatro projetos são de indicação -  todos do deputado Soldado Noelio (Pros). São o 86/22, 87/22, 88/22 e o 89/22.

Foi lida ainda correspondência do gabinete do deputado Nizo Costa comunicando a filiação do parlamentar ao Partido dos Trabalhadores (PT).

Após a leitura no plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário.

LS/AT