Dentre as propostas de lei do Governo do Estado, o 22/22 altera a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe o modelo de gestão do Poder Executivo e a estrutura da Administração Estadual.

O 23/22 institui a Comenda Violeta Arraes, no âmbito da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará.

O de nº 24/22 denomina de Sérvulo Esmeraldo o Centro Cultural do Cariri, localizado no Crato, enquanto o 25/22 denomina de Chico Albuquerque o Museu da Imagem e do Som localizado em Fortaleza.

Já o 26/22 altera a Lei nº 17.867, de 30 de dezembro de 2021, que alterou a Lei nº 16.535, de 6 de abril de 2018, e criou gratificações para os servidores do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional (ADO), do quadro de pessoal da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.

Do mesmo autor, o 27/22 autoriza a abertura de crédito especial de R$ 12,6 milhões visando ação, a ser incluída no Orçamento Anual de 2022, que contemple a manutenção dos serviços do Complexo Social Mais Infância, para atendimento a crianças, adolescentes, jovens e seus familiares em situação de vulnerabilidade e risco social.

O PL 28/22 dispõe sobre a criação de subgrupo nos Grupos Ocupacionais Atividade de Nível Médio (ADO) e Atividade de Nível Superior (ANS) previstos na Lei nº 12.386, de 09 de dezembro de 1994.

Ainda do Executivo, o 29/22 denomina de Maria José Santos Ferreira Gomes a Casa da Mulher Cearense no município de Sobral; o 30/22 nomeia de Roger Agnelli a CE-576 (Rodovia das Placas), enquanto o 31/22 denomina de Leonardo da Vinci o hospital estadual localizado em Fortaleza.

Dois projetos de resolução são da Mesa Diretora da Assembleia. O 01/22 cria a Medalha Laço Branco, no âmbito do Poder Legislativo do Estado do Ceará, e o 02/22 cria a Medalha Esperança Garcia, no âmbito do Poder Legislativo do Estado do Ceará.

Entre os projetos de autoria parlamentar, quatro são de lei e seis de indicação. O projeto de lei 66/22, do deputado Tin Gomes (PDT), denomina de Francisco Hélio Linhares a areninha a ser construída no município de Ibiapina.

Do deputado Júlio César Filho (Cidadania), o 67/22 institui normas protetivas e direito à informação aos consumidores filiados às associações de socorro mútuo no Estado.

O 68/22, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), denomina de Manoel Nunes Machado a areninha da localidade de Carneiro, no município de Chaval.

Já 69/22, do deputado Fernando Santana (PT), denomina de Tabelião Antônio Rodrigues Freire a estrada que liga a sede do município de Assaré à Serra de Santana, onde se localiza a casa de Patativa.

Dos projetos de indicação, o 55/22 é do deputado Oriel Nunes Filho (PDT); o 56/22, do deputado Evandro Leitão (PDT); o 57/22, do deputado Romeu Aldigueri; o 58/22, do deputado Renato Roseno (Psol); o 59/22, do deputado Jeová Mota (PDT) e o 60/22, do deputado Tin Gomes.

Após a leitura no plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário.

LS/AT