Na pauta de votação, o projeto de indicação 156/20, de autoria do deputado Soldado Noelio (Pros), que dispõe sobre a capacitação de pelo menos vinte por cento dos funcionários públicos para o uso e interpretação da língua brasileira de sinais (libras).
Na abertura dos trabalhos, três novos projetos de lei de deputados serão lidos e iniciam tramitação: o 70/2022, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), acrescenta os condomínios residenciais na redação do art. 1º da Lei nº 16.054, de 29 junho de 2016, que torna obrigatória a disponibilização de cadeiras de rodas para uso de pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, no âmbito do estado do Ceará; o 71/2022, do deputado Audic Mota (PSB), autoriza o Governo do Estado do Ceará a implantar no currículo das escolas da rede pública estadual de ensino de níveis fundamental e médio matéria sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Será lido ainda o projeto 72/2022, do deputado Bruno Pedrosa (Progressistas), que concede Título de Cidadão Cearense a Rodrigo Fernando Pereira de Albuquerque e Mello.
A sessão plenária em formato híbrido pode ser acompanhada ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), pelo site oficial da Casa e página do Facebook da AL.
Da Redação