O parlamentar ressaltou a situação de diversos municípios com pequeno número de habitantes que estão passando por crise econômica diante do impacto da pandemia da Covid-19 e disse estar preocupado com essa facilitação para empréstimos. “Sabemos de prefeituras que sequer podem honrar o pagamento da folha de servidores ou de fornecedores. Há ano e meio se formou um grupo em nosso Estado em busca de financiamento internacional do CAF, que começou a destinar recursos para Fortaleza, Sobral e Caucaia. Municípios que tem como honrar esse empréstimo”, explicou.
O problema, segundo Agenor Neto, seria que esse mesmo grupo começou a abordar municípios de 40 mil habitantes para também conceder empréstimos. “Eles agora sugerem que esses municípios menores se juntem para um consórcio, como forma de conseguir esse empréstimo, pois só podem ser aprovados para municípios com mais de 100 mil habitantes. Agora me digam, como eles irão pagar essa dívida diante do salto que o dólar está? Em breve, podemos ter municípios totalmente falidos”, alertou.
O deputado mencionou ainda a aprovação, pelo Senado Federal, na última quarta-feira (24/02), de um empréstimo para o município de Iguatu. “Ontem, o Senado aprovou empréstimo de US$ 38 milhões para Iguatu, sendo R$ 200 milhões desses recursos para obras de saneamento. O trâmite legal é que, somente depois de aprovado o recurso, se inicia o processo de licitação para as empresas que concorrerão para executar a obra. Mas, nesse caso, a licitação aconteceu ano passado e um grupo de vereadores foi ao cartório e deu entrada, dizendo qual empresa venceria a licitação, antes mesmo de abrir os envelopes. E foi justamente a Marquise. Cabe ao Ministério Público Estadual e ao Federal tomar as devidas providências. Além do que, esse empréstimo deveria ser investido em algo que gerasse mais recursos, mas não, irá para saneamento básico, mesmo sabendo que o programa do Governo Federal dará recursos até 2033 para o saneamento brasileiro. Ou seja, o município está pegando empréstimo para uma obra que já receberá verba gratuita, o que pode levar a um prejuízo financeiro que perdurará por décadas”, avaliou.
Em aparte, o deputado Heitor Férrer (SD) afirmou que o Poder Legislativo, muitas vezes, pode estar prejudicando o gestor e a população ao aprovar certos empréstimos. “Nunca vi pedir empréstimo ser algo saudável, pois mostra que somos descontrolados com nossas contas. Mas entendemos que o Estado é pobre. Porém, para um município menor, é muito mais difícil arcar com aquela dívida ao longo dos anos, pois prejudicará as próximas gerações. Os vereadores precisam ter zelo com esse tipo de pauta. Sua preocupação é legítima”, considerou.
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