No projeto, de nº 55/18, o Governo do Estado avalia que a ampliação da malha aérea internacional terá efeito multiplicador considerável na economia cearense, prestando-se a aumentar a massa de turistas no Ceará, resultando no aumento de arrecadação de recursos públicos pela via da tributação.
A matéria recebeu três emendas, sendo duas de plenário. Emenda de autoria do deputado Heitor Férrer (SD) solicita que, realizado o repasse de recurso, o órgão repassador deverá encaminhar a documentação comprobatória à Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) da Assembleia Legislativa.
Outra emenda, do deputado Dr. Santana (PT), subscrita pelo deputado Nestor Bezerra (Psol), solicita que pelo menos dois voos diários sejam destinados para o Aeroporto Regional do Cariri, entre os 50 voos internacionais com ligação nacional que o Ceará vai receber com a implantação do Centro Internacional de Conexões de Voos (HUB).
Por iniciativa do deputado Capitão Wagner (Pros), outra emenda estabelece que a Secretaria de Turismo do Estado envie semestralmente para a Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço da AL relatório quantitativo de fluxo de turistas estrangeiros que embarcaram e desembarcaram no Aeroporto Internacional Pinto Martins.
Ainda durante a sessão, foi aprovado o projeto de lei do Poder Executivo de nº 56/18, que trata do pagamento de dívida ao Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza (CDPDH), oriunda da indenização dos profissionais do Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita-CE).
A propositura altera texto da Lei nº 16.463, de dezembro de 2017, cujo montante de recursos autorizados previstos não refletia a atualização das indenizações devidas aos profissionais do Provita que continuaram laborando durante o lapso temporal ocorrido entre o término da vigência de convênios, mesmo estando demitidos.
PROJETOS DE PARLAMENTARES
Também foram aprovados 12 de projetos de lei e cinco de indicação, de autoria de parlamentares da Casa, e um projeto de resolução da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O deputado Zezinho Albuquerque (PDT) é autor de dois projetos de lei. O 10/18 denomina de Salomão Mussoline Pinheiro Maia o trecho da CE-371 que liga Aracati a Itaiçaba, enquanto o 34/18 denomina oficialmente de Antônio Negreiros Bastos a Rodovia CE-173 no trecho entre o entroncamento da CE-240 (Riachão/Miraíma) e o entroncamento da CE-252/362 (Taperuaba/Sobral).
O projeto 58/18, do deputado Joaquim Noronha (PRP), institui o Dia Oficial do Kitesurf e do Kitesurfista no Estado do Ceará. Já o projeto 71/18, do deputado Walter Cavalcante (MDB), institui o evento religioso Aviva Fortaleza no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
O 76/18, dos deputados Nestor Bezerra (Psol) e Roberto Mesquita (Pros), institui o Dia Estadual do Trabalhador da Construção Civil. O 89/18, do deputado Sérgio Aguiar (PDT), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o Dia do Produtor Rural no Município de Palhano.
O 90/18, da deputada Mirian Sobreira (PDT), institui o Dia de Promoção da Segurança e da Saúde no Trabalho. O 247/17, da deputada Bethrose (PP), dispõe sobre a inclusão da Regata de São Pedro, no Pecém, em São Gonçalo do Amarante, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
Recebeu aprovação ainda o projeto de lei 320/17, do deputado Ferreira Aragão (PDT), que institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Obesidade em todo o estado do Ceará. O 344/17, do deputado Agenor Neto (MDB), institui a celebração da Festa Nossa Senhora Auxiliadora, padroeira de Cariús, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
O 109/16, do deputado David Durand (PRB), institui a Semana Estadual de Valorização da Família Cristã no Calendário Oficial do Estado do Ceará. E o 200/16, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), dispõe sobre o reúso da água proveniente de aparelhos de ar condicionado no Estado do Ceará.
Já os projetos de indicação aprovados foram o 04/17, do deputado Bruno Gonçalves (PATRI); o 07/17, do deputado Dr. Santana (PT); o 61/17, de autoria da deputada Rachel Marques (PT) e do deputado Osmar Baquit (PDT); o 90/17, da deputada Augusta Brito (PCdoB), e o 105/17, da deputada Aderlânia Noronha (SD).
Foi aprovado ainda o projeto de resolução nº 06/18, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), concedendo licença de 120 dias ao deputado Bruno Gonçalves (PATRI), para tratar de interesse particular.
RG/WR/LF
