Dentre as propostas do Governo do Estado, o 16/22 altera as leis nº 10.884, de 2 de fevereiro de 1984, e nº 14.116, de 26 de maio de 2008, a fim de garantir que o professor, seja ele do ensino básico ou superior, tenha a possibilidade de se afastar do cargo público, sem nenhum prejuízo remuneratório, para que possa fazer cursos de pós-graduação não só fora do Estado, mas no País, como já é previsto atualmente.

O 17/22  altera a Lei nº 15.552, de 1º de março de 2014, para ampliação da composição do Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará (CEPC).

Já 18/22 revisa a tabela vencimental dos profissionais de nível superior do Grupo Ocupacional Magistério da educação básica.

Outros 19 projetos são de iniciativa parlamentar, sendo nove de lei e 10 de indicação. Dentre os de lei, três são do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas). O 49/22 inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o Dia do Médico Veterinário; o 55/22 denomina de Maria Francineide Bezerra Carneiro a briquedopraça localizada no município de Solonópole e o 56/22 nomeia de Isaias Izidoro de Moraes a areninha localizada no município de Solonópole.

Dois outros projetos são do deputado Audic Mota (PSB). O 50/22 dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Ceará, enquanto o 53/22 denomina de Francisca Alves da Costa (Diva) o Centro de Educação Infantil (CEI) construído pelo Governo do Estado na localidade de Rosário, no município de Milagres.

O projeto de lei 51/22, do deputado Davi de Raimundão (MDB), cria, no âmbito do Estado, o Sistema Único de Saúde Animal (SUS-animal).

Do deputado David Durand (Republicanos), o  52/22 trata da disponibilização de intérprete de língua brasileira de sinais (Libras) em instituições públicas e privadas de saúde destinadas ao atendimento de gestantes e parturientes surdas ou com deficiência auditiva.

Outros dois projetos nomeiam equipamentos públicos. O 54/22, do deputado Guilherme Landim (PDT), denomina de Terezinha Vieira de Sousa (Teca de Odilio), o Centro de Referência da Assistência Social Cras) a ser construído no município de Caririaçu e o 57/22, do deputado Gordim Araújo (Patri), nomeia de José Almeida Silva a areninha a ser construída pelo Governo do Estado na localidade de Serra do Félix, município de Beberibe.

Entre os projetos de indicação, o 43/22, 44/22, e 46/22 são do deputado Tony Brito (Pros); o 45/22, do deputado Walter Cavalcante (MDB).

Dois outros são do deputado Osmar Baquit (PDT): 47/22  e 49/22.

O 48/22 é do deputado Acrísio Sena (PT); o 50/22, do deputado André Fernandes (Republicanos); o 51/22 e o 52/22, do deputado Bruno Pedrosa (Progressistas).

Após a leitura no plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário.

MINUTO DE SILÊNCIO

Durante a sessão desta quarta-feira (23/02), o Plenário da Assembleia Legislativa fez minuto de silêncio em homenagem póstuma pelo falecimento, hoje, do jornalista e ex-servidor da Casa Fernando Pontes. A solicitação do minuto de silêncio atendeu a requerimento do deputado Nelinho (PSDB).

De acordo com o parlamentar, Fernando Pontes era natural de Caucaia e foi assessor do ex-deputado estadual Tomaz Holanda na Assembleia.

“É com grande pesar informamos da morte desse ex-servidor, jornalista, que escreveu livros abordando a história da política do estado do Ceará. O deputado Carlos Felipe (PCdoB) o conhece também e sabe da sua história. E é nesse sentido que peço esse minuto de silêncio e o envio de nota de pesar por sua morte”, pontuou o deputado Nelinho.

LS/GS/AT/LF