A convidada vai comentar sobre o tema “O Direito e a Cidade Inteligente”. Ela vai explicar o conceito e como o direito contribui para uma cidade inteligente.

Segundo a União Europeia, cidades inteligentes são sistemas de pessoas interagindo e usando energia, materiais, serviços e financiamento para catalisar o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de vida da população.

Outro tema da entrevista é o Estatuto da Cidade, que completou 20 anos em 2021. Criado pela Lei Federal nº 10.257, de 2001, para regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, que tratam da política de desenvolvimento urbano e da função social da propriedade, o Estatuto da Cidade é uma tentativa de democratizar a gestão das cidades brasileiras por meio de instrumentos de gestão, como o Plano Diretor, obrigatório para toda cidade com mais de vinte mil habitantes ou aglomerados urbanos.

A procutadora aborda também a tragédia em Petrópolis (RJ) causada por um temporal na última terça-feira (15/02), que matou mais de 100 moradores. Uma das causas, segundo especialistas, seria a ocupação desordenada de áreas da encosta da cidade serrana.

Sheila Pitombeira é doutora em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e mestre em Ciências Marinhas Tropicais pelo Instituto de Ciências do Mar (Labomar/UFC) e em Direito (Direito e Desenvolvimento), também pela Universidade Federal do Ceará. Possui especialização em Gestão Pública pela Universidade Estadual do Ceará (Uece) e é graduada em Direito pela UFC. É professora e pesquisadora da Universidade de Fortaleza (Unifor) e professora da Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP).

Com produção de Helenir Medeiros e apresentação do jornalista Renato Abreu, o Questão de Ordem vai ao ar de terça a sexta-feira, às 19h30. A reprise acontece às 7h do dia seguinte. O programa também é transmitido pela rádio FM Assembleia (96,7 MHz), de terça a sexta-feira, às 22h.

WR/LF