“A expectativa é receber as emendas parlamentares até sexta-feira (10/12), para discutir no âmbito da comissão o relatório, no decorrer da próxima semana”, adiantou. Segundo ele, a intenção é de que “a matéria seja votada em plenário até o dia 22 de dezembro, para a sanção do Poder Executivo”.

 

Ainda de acordo com Sérgio Aguiar, os debates realizados pela Comissão de Orçamento no interior do Estado foram muito produtivos, mobilizando os representantes públicos e a sociedade civil dos municípios na construção da peça orçamentária estadual. “No mesmo espírito da Assembleia Itinerante, os seminários regionais de discussão do projeto da LOA foram uma oportunidade de fomentar a discussão orçamentária do Estado, indo a outros locais, envolvendo as lideranças políticas que fazem parte das administrações públicas”, ressaltou.

 

Antes do encontro desta quarta-feira, que abrangeu as regiões da Grande Fortaleza (Aquiraz, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba, Paracuru, Paraipaba, Pindoretama, São Gonçalo do Amarante, São Luiz do Curu e Trairi), do litoral leste (Aracati, Beberibe, Fortim, Icapuí, Itaiçaba e Jaguaruana) e do litoral oeste/Vale do Curu (Amontada, Apuiarés, General Sampaio, Irauçuba, Itapajé, Itapipoca, Miraíma, Pentecoste, Tejuçuoca, Tururu, Umirim e Uburetama), foram realizados seminários regionais de apresentação do PLOA nos municípios de Redenção, Crateús, Camocim e Iguatu. Os debates atendem o que determina a Constituição Estadual, que prevê a interiorização das discussões das peças orçamentárias.

 

Na avaliação do relator do projeto da LOA, deputado Queiroz Filho (PDT), os debates têm o objetivo de dar transparência para o orçamento do estado do Ceará. Segundo ele, são momentos de apresentar para a população e representantes municipais públicos o que está previsto no orçamento estadual para 2022. “O valor global, de R$ 28,5 bilhões, é uma previsão de tudo o que o Estado, provavelmente, vai arrecadar ou de repasses de outros entes ou de arrecadação própria, bem como tudo o que será investido ou custeado pela máquina, assim como o pagamento do funcionalismo público”, apontou.

 

Ainda de acordo com Queiroz Filho, os encontros realizados têm sido enriquecedores, na medida em que são recebidas sugestões, pelas mais diversas regiões percorridas, para serem contempladas em emendas parlamentares.

 

O seminário contou com a explanação do secretário da Comissão de Orçamento da Casa, Joaquim Garcez, que apresentou o projeto da LOA 2022, com os investimentos previstos pelo Governo do Estado para cada região do Ceará.

 

De acordo com a proposta apresentada, entre os principais investimentos estipulados para as regiões da Grande Fortaleza, litoral leste e litoral oeste/Vale do Curu estão a ampliação de serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água; pavimentação, implantação e restauração de rodovias e estradas vicinais municipais; urbanização de áreas ao longo das margens do rio Maranguapinho; construção de barragens em Caucaia, São Luiz do Curu, Trairi e Beberibe; reforma e melhoramento de aeroportos regionais; implantação de cisternas, entre outros.

 

Para a representante da Secretaria Municipal de Governo de Fortaleza (Segov), Manuela Nogueira, foram apresentados os macroinvestimentos regionais, pois os pequenos investimentos são feitos na cidade, já que a população cobra das prefeituras as melhorias. “O próximo passo, a partir da aprovação da LOA, com as alterações e ajustes necessários, é que as prefeituras e Governo do Estado se sentem para estabelecer como esses investimentos serão realmente realizados, antes de cada obra, de cada intervenção, existindo esse diálogo entre a população e o Poder Executivo”, pontuou.

 

Participaram ainda a prefeita do município de Tururu, Hilzete Marim; o consultor da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, além de representantes de câmaras e prefeituras municipais e demais lideranças regionais.

 

LEI ORÇAMENTÁRIA   

 

O projeto da Lei Orçamentária Anual 2022 foi entregue à Assembleia Legislativa no dia 15 de outubro, pelo secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Mauro Filho.

 

O projeto, que prevê um orçamento de R$ 28,5 bilhões, foi lido no plenário da AL e está em análise na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, devendo ser votado pelos deputados até o mês de dezembro.

 

RG/AT