O coordenador do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), o advogado Miguel Rodrigues, destaca a relevância dessa data, pois “representa a luta de diversas famílias que procuram o escritório cotidianamente, seja do interior, seja da capital, em busca de ter o seu direito à moradia digna preservado”. 

 

 

Segundo o advogado, muitas são as frentes que contam com o trabalho do EFTA, como a questão da participação cidadã na construção da cidade e na elaboração do plano diretor, premissas básicas para uma cidade democrática. 

 

O fortalecimento de instrumentos de política urbana, como as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), e a discussão sobre outros recursos de acesso à habitação e moradia digna e requalificação e melhoramento das moradias sociais também fazem parte dessa atuação, que acontece com parcerias de outras entidades, órgãos e movimentos. 

 

Miguel Rodrigues explica ainda a amplitude no trabalho quando se fala em habitação, pois moradia digna envolve tudo o que está ao redor da estrutura física da casa em si, como os serviços que estão no entorno, a exemplo de “saúde e educação, a mobilidade, o direito de andar, de ir e vir pela cidade e de fazer parte, construir essa cidade através da participação e do desempenho de sua cidadania”. 

 

DESPEJO ZERO

 

Nesta segunda, data em que se celebra o Dia Mundial da Habitação, o Escritório Frei Tito de Alencar, por meio da advogada Mayara Justa, representará a campanha nacional Despejo Zero, da qual faz parte, em audiência pública na Câmara dos Deputados.

 

A audiência debaterá as desocupações ou remoções forçadas durante a pandemia, assunto que tem tido atuação intensa por parte do EFTA a partir do acompanhamento de casos diversos no Ceará. O debate será no formato virtual, a partir das 14h, e será transmitido pelos canais de comunicação da Câmara dos Deputados.

 

Mayara Justa destaca a importância da participação do escritório na campanha nacional, pois possibilita o contato com a situação de outros estados, fortalecendo a atuação em rede e proporcionando a troca de conhecimento sobre teses jurídicas e estratégias de incidência, além de dar visibilidade nacional ao que acontece no Ceará a partir da explicitação de dados e casos.

 

A audiência busca avaliar os impactos na garantia ao direito à moradia e na suspensão do cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que resultem em desocupações ou remoções forçadas coletivas em imóveis privados ou públicos, urbanos ou rurais, em razão da pandemia da Covid-19.

 

ESCRITÓRIO FREI TITO

 

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) é um órgão permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará com foco na assessoria jurídica popular, judicial e extrajudicial.

 

Com 21 anos de atuação, o EFTA é um instrumento de promoção e defesa dos direitos humanos no estado do Ceará e no Brasil, acompanhando comunidades, grupos, coletivos, movimentos e indivíduos na proteção e efetivação de direitos, assim como em casos de violações de direitos humanos.

 

Da Redação/com Assessoria