Joyceane Menezes participou, na última terça-feira (21/09), de uma palestra on-line sobre o tema, promovida pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. O evento reuniu procuradores, acadêmicos e profissionais que atuam nas áreas voltadas para a manutenção dos direitos das pessoas com deficiência no País. Na palestra, foi apresentada a legislação voltada para essa parcela da população, além das experiências e conquistas vividas por uma das palestrantes, Jessica Mendes de Figueiredo.

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Joyceane Menezes desenvolve projetos de pesquisa e publicações na área de Direito Civil, com ênfase na análise de questões existenciais correlacionadas à pessoa com deficiência, à tutela da personalidade e à família. Atualmente é professora titular da Universidade de Fortaleza (Unifor) e professora adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC).

DIA NACIONAL DA LUTA

A data 21 de setembro foi instituída pela Lei nº 11.133/2005 e tem o objetivo de conscientizar a população sobre os direitos das pessoas com deficiência. No Brasil, a Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (LBI) – também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência – incorporou os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada em 2006 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e ratificada pelo País em 2008.

A LBI aborda itens como discriminação, atendimento prioritário, direito à reabilitação e acessibilidade. A lei também estabelece que pessoas com deficiência têm autorização de saque do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de próteses e órteses.

Com apresentação de Renato Abreu e produção de Helenir Medeiros, o Questão de Ordem é exibido de terça a sexta-feira, às 19h30, e tem reprise às 7h do dia seguinte. O programa também é transmitido pela FM Assembleia (96,7MHz) de terça a sexta-feira, às 22h.

BD/CG