Para falar sobre a temática, o programa recebe a analista judiciária do TRE/CE, Roberta Laena, autora do livro “Fictícias Candidaturas de Mulheres e Violência Política de Gênero” e doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A convidada, que também é uma das integrantes da Comissão de Participação Feminina do TRE/CE, criada com o objetivo de promover ações de educação e conscientização e propor políticas de valorização da mulher na Política, vai dar detalhes sobre a campanha “Mulheres nos Partidos Políticos: Por Cotas Reais”.

A campanha  aproxima o Poder Judiciário dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 5, da agenda 2030, que trata da igualdade de gênero. No Ceará o foco é direcionado às campanhas fictícias, ou “laranjas”, como são conhecidas.

Em pauta também, a nova Reforma Eleitoral, em tramitação da Câmara Federal, que inclui a cota da participação feminina nos partidos políticos. O parecer da relatora, a deputada federal Renata Abreu do Podemos (PODE/RJ), assegura o mínimo de 15% das cadeiras nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e na Câmara dos Deputados para mulheres.  Hoje, o que existe é a cota de 30% das candidaturas partidárias.

ideia da relatora é ampliar progressivamente esse piso de 15%, que seria válido já nas eleições de 2022, para 17%, em 2024, e 20% em 2026. Entretando, movimentos que lutam por maior participação da mulher na politica apontam o risco de retrocesso na representação feminina caso esse texto da relatora seja aprovado. A reivindicação é pela ampliação dessa cota para pelo menos 30% e outras siglas querem a paridade de gênero.

A procuradora da Especial da Mulher da Assembleia, deputada Augusta Brito (PCdoB), vai falar sobre o trabalho a ser desenvolvido pelo órgão, que foca numa maior participação feminina na política por meio de cursos de capacitação

Também abordam o tema a presidente do PSD Mulher do Ceará, a deputada Érika Amorim, que critica a legislação que possibilita que homens ocupem posição de maior relevância que a mulher na política; a vereadora Larissa Gaspar (PT), da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor); a secretária de Mulheres no PT no Ceará, Fátima Bandeira. Ela entende que a equidade entre homens e mulheres na política é importante para enfrentar as desigualdades de gênero. Para ela, o percentual de 15% nas cotas femininas significa um retrocesso nas conquistas.

Opinam ainda sobre o tema a presidente da Ação da Mulher Trabalhista do PDT no Ceará, Cristina Brasil; a presidente da União das Vereadoras do Ceará (UVC Mulher), a vereadora Kathane Meira e a especialista em Direito Eleitoral e membro da Comissão da OAB/CE da Mulher, Isabel Mota.

Com produção de Samuel Frota e apresentação da jornalista Silvana Frota, o programa Mulheres no Parlamento vai ao ar às quintas-feiras, às 20h30, com reprise no domingo, às 18 horas.

WT/CG