A área está ocupada desde 2018 e, ao longo deste período, a situação vem sendo acompanhada por diversos órgãos e entidades, que estiveram presentes na reunião. Durante o encontro virtual, foram debatidos pontos para a finalização do acordo que efetivará a concessão de uso para fins de moradia às famílias ocupantes.

A advogada Cecília Paiva, do Escritório Frei Tito de Alencar, comenta que o órgão acompanha a situação desde 2018, quando houve um processo de reintegração de posse contra os ocupantes. Ao longo dos anos, a equipe do Escritório vem articulando a mediação com a Defensoria Pública e a Cáritas, entre outros atores envolvidos na busca pela efetivação do direito à moradia. 

Mayara Mendes, da Defensoria Pública do Estado, apontou que o objetivo inicial da área em conflito em Potiretama seria a construção de um conjunto habitacional. O plano, no entanto, passou por diversos problemas, como desaprovação de contas e abandono de obras, até a ocupação por parte das famílias em decorrência do déficit habitacional e vulnerabilidade.

Dessa forma, indicou, o acordo que está sendo construído não representaria qualquer desvio de finalidade, pois as famílias que moram no local preenchem o perfil do projeto inicial, de acordo com o relatório social feito pelo município.

Pedro Neto, da Procuradoria Geral do município de Potiretama, ressaltou a importância do estabelecimento de critérios para o acordo, como a cessão de apenas um imóvel por núcleo familiar, assim como a resolução da pendência de um convênio com a Secretaria das Cidades, que abrange a área ocupada. 

Uma nova reunião entre as entidades e órgãos foi marcada para o dia 30 de junho para o alinhamento final do acordo, a finalização do relatório social com as famílias que ainda faltam, assim como análise, por parte da Procuradoria, do documento de cessão de uso.

Edsoneide Oliveira, moradora da ocupação, partilhou durante a reunião a emoção em ver a questão avançando, pois está lutando pelo direito à moradia no local desde o início da ocupação da área.

Participaram ainda da reunião, Aline Maia, da Cáritas e as moradoras da ocupação do bairro do Chico, em Potiretama, Natyelle Silva e Antônia Evanilda.

SA/CG