Do Poder Executivo, o projeto de lei nº 67/2021 redefine os limites da área de proteção ambiental do Estuário do Rio Ceará, Unidade de Conservação Estadual. E o PL nº 64/2021  que institui a Política de Regularização Fundiária Rural no Estado do Ceará.

Já de autoria dos deputados estaduais, será apreciado o projeto de lei nº 212/2020, do deputado André Fernandes (Republicanos), que propõe que os ônibus de empresas permissionárias de serviço regular comum intermunicipal, quando dispuserem de elevadores e/ou dispositivo equivalente, deverão utilizá-los quando solicitado, ainda que verbalmente pelo usuário, em especial os usuários que utilizam cadeiras de rodas ou que sejam portadores de mobilidade reduzida.

O PL nº 261/2020, do deputado Nelinho (PSDB), institui a Rota Cariri como circuito turístico no Estado do Ceará. E o projeto de lei nº 265/2020, do deputado Elmano Freitas (PT), considera como de utilidade pública a entidade Lar Nossa Senhora de Fátima.

Dos projetos de indicação que serão votados, quatro são do deputado Tony Brito (Pros): nº 07/2021, nº 35/2021, nº 89/2021, nº 90/2021. Três são do deputado Sérgio Aguiar (PDT): nº 131/2021, nº 132/2021, nº 133/2021. Três do deputado Fernando Santana (PT): nº 168/2020, nº 121/2021 e nº 125/2020 em coautoria com o deputado Romeu Aldigueri (PDT). Dois do deputado Tadeu Oliveira (PDB): nº 133/2020 e nº 182/2020. Dois do deputado André Fernandes: nº 124/2021 e nº 193/2020. Outros dois são do deputado Guilherme Landim (PDT): nº 206/2020 e nº 126/2021, em coautoria com o deputado Antônio Granja (PDT).

Ainda estão na pauta os projetos de indicação do nº 72/2021, do deputado Nelinho (PSDB) e coautoria da deputada Augusta Brito (PCdoB); nº 191/2020, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB); nº 93/2021, do deputado Oriel Nunes Filho (PDT); nº 128/2021, da deputada Augusta Brito; nº 140/2021, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Progressistas); nº 264/2019, do deputado Agenor Neto (MDB) e coautoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT); nº 383/2019, do deputado Jeová Mota (PDT).

A sessão remota pode ser acompanhada ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), assim como pelo site e página do Facebook da AL.

JM/CG