A proposição 44/21 determina que deverá ser obrigatória a distribuição do dispositivo de segurança para esses profissionais. De acordo com o projeto, quando o trabalhador acionar o botão do dispositivo, será disparado um alarme diretamente à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), que ativará a unidade policial mais próxima, responsável por enviar uma viatura para atender a ocorrência.

A proposta acrescenta ainda que o “botão do pânico” terá seu posicionamento georreferenciado para dar maior precisão ao atendimento da demanda.

Para Delegado Cavalcante, o objetivo do projeto é instituir uma medida de segurança aos trabalhadores de serviço por aplicativo, no intuito de combater os crimes contra esses profissionais, principalmente aqueles que visam contra suas liberdades.

“O fornecimento do botão do pânico, com localização georreferenciada, interligado diretamente ao Ciops aos trabalhadores por aplicativo de transporte, fretamento ou delivery, trará mais celeridade no auxílio da polícia em casos de urgência, evitando burocracia na hora de pedir socorro por acontecimentos desagradáveis”, assinala o parlamentar.

Como se trata de projeto de indicação e, portanto, sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Assembleia.
RG/AT