De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei 23/19, institui política pública social e afirmativa consistente na reserva de vagas para candidatos negros em concursos públicos destinados ao provimento de cargos ou empregos no âmbito dos órgãos e entidades do Estado. A proposta foi aprovada com uma emenda modificativa, de autoria do deputado Júlio César Filho (Cidadania). Na sequência, a emenda foi aprovada também na Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR).

A reunião foi conduzida pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT), que preside a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, e contou com a participação dos deputados Jeová Mota (PDT), Renato Roseno (Psol), Augusta Brito (PCdoB), David Durand (Republicanos), Júlio César Filho (Cidadania), Walter Cavalcante (MDB), Delegado Cavalcante (PSL), Salmito (PDT), e Acrísio Sena (PT).
PE/AT