O doutor em Direito e professor da Universidade de Fortaleza (Unifor) João Monteiro Neto é o convidado para abordar a Lei 13.709, que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil. O marco legal tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos cidadãos, possibilitando um maior controle sobre as informações pessoais.
Com o aumento do uso de celulares e da realização de diversas operações e atividades nos aparelhos conectados à internet, os usuários ficaram ainda mais expostos aos riscos de usos inadequados de informações como CPF, endereço, telefone.
O convidado para comentar os diversos aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados, professor João Monteiro Neto, atua em áreas como direito da tecnologia da informação, governança e regulação da internet.
O programa Questão de Ordem é exibido de segunda a quinta-feira, às 19h30, com reprise de uma das atrações na sexta-feira. A apresentação é de Renato Abreu e produção de Helenir Medeiros. O Questão de Ordem também é transmitido pela FM Assembleia (96,7MHz), de segunda a sexta-feira, às 22h.
SA/CG
