Até o momento, mais de 1.100 pessoas já participaram dos seminários, que são realizados por bacia hidrográfica, com o objetivo de apresentar e discutir o Cenário Atual do Saneamento Básico e os desafios para a universalização destes serviços a toda sociedade cearense.

A Sub-Bacia Hidrográfica do Médio Jaguaribe tem uma área de drenagem de 10.509 km², correspondente a 7,09% do território cearense. É composta por 13 municípios: Alto Santo, Deputado Irapuan Pinheiro, Ererê, Iracema, Jaguaretama, Jaguaribe, Jaguaribara, Milhã, Pereiro, Potiretama, São João do Jaguaribe, Solonópole e Tabuleiro do Norte.

A Sub-Bacia Hidrográfica do Baixo Jaguaribe tem uma área de drenagem de 6.875 km², correspondente a 4,64% do território cearense. Esta bacia é composta por nove municípios: Aracati, Fortim, Icapuí, Itaiçaba, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Palhano, Quixeré e Russas. A Sub-Bacia Hidrográfica do Baixo Jaguaribe apresenta uma capacidade de acumulação de águas superficiais de 25.050.893 milhões de m³. Tem apenas o açude Santo Antônio de Russas gerenciado pela Cogerh.

No eixo “Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário”, o palestrante Alceu Galvão, analista de regulação da Agência Reguladora do Estado do Ceará, destacou que dos 184 municípios cearenses, apenas 89 já elaboraram seus planos municipais de saneamento básico, sendo que dos que possuem planos municipais, somente 39 estão atualizados. No que diz respeito ao índice de atendimento urbano de água, ele informou que a meta determinada pelo novo marco regulatório do saneamento é atingir 99% da população até 31 de dezembro de 2033.

Já com relação ao índice de atendimento urbano de esgoto relativo aos municípios atendidos com água, a meta trazida pelo novo marco regulatório é de 90% da população até 31 de dezembro de 2033. “Os principais desafios do setor são promover a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em qualidade e quantidade adequadas ao bem estar e à promoção de um ambiente equilibrado e captar e racionalizar investimentos para o setor, considerando sua vultosa demanda”, comentou.

Em sua apresentação sobre o eixo “Saneamento Rural”, Danielle Araújo, gerente de monitoramento e controle do “Programa Águas do Sertão”, da Secretaria das Cidades, salientou que a maioria dos municípios das Sub-bacias Hidrográficas do Baixo Jaguaribe e Médio Jaguaribe é contemplada com ações de esgotamento sanitário da Funasa, da Secretaria de Cidades e da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, desde 1995.

Sobre “Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos”, Vanessa Lima, orientadora da Célula de Resíduos Sólidos da Secretaria das Cidades, ressaltou que na Bacia Hidrográfica do Médio Jaguaribe existem três consórcios públicos para gestão de resíduos sólidos constituídos, além de dois planos regionais de gestão integrada de resíduos sólidos. Já na Bacia do Baixo Jaguaribe, existem dois consórcios públicos para gestão de resíduos sólidos constituídos e dois plano regionais de gestão integrada.

Vanessa apontou como principais desafios do setor a efetivação da gestão sustentável dos consórcios públicos e da coleta municipal domiciliar urbana/rural e a capacitação de equipes técnicas das prefeituras municipais para execução das atividades de gestão integrada de resíduos sólidos, de responsabilidade local.

Assis Bezerra, mestre em Recursos Hídricos pela UFC, ao falar sobre “Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas”, lembrou que a interferência ocasionada por outros prestadores de serviços com o sistema de drenagem das cidades, a ocupação do solo de forma irregular e a falta do conhecimento técnico das equipes nos municípios são os principais fatores que afetam o sistema de drenagem urbana.  “A gestão da drenagem urbana é exercida por uma secretaria municipal multisetorial. Essa é a realidade em todos os municípios e é necessária a criação de uma instituição específica para gerir o sistema de drenagem urbana”, apontou.

Na última apresentação do dia, sobre “Educação Ambiental para o Saneamento”, Sérgio Mota, educador da Coordenadoria de Educação Ambiental e Articulação Social da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), informou que dos 22 municípios que compõem o Médio e Baixo Jaguaribe, sete não possuem política municipal de educação ambiental e os outros 15 não informaram.

Ele destacou que dois municípios, Alto Santo e Tabuleiro do Norte, afirmaram possuir plano municipal de educação ambiental. “O não reconhecimento por parte dos gestores da real importância do papel da educação ambiental nas intervenções de saneamento básico e a falta de investimentos ainda são os principais entraves desta área”, finalizou.

Da Redação/com Assessoria de Imprensa