A CCJR aprovou o projeto de lei 211/20, da deputada Patrícia Aguiar (PSD), que institui o Dia Estadual da Colaboração, o qual passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará e será celebrado, anualmente, em 21 de agosto. A data comemorativa dessa lei objetiva conscientizar a população do Ceará dos benefícios sociais, ambientais e econômicos das iniciativas da colaboração por parte de pessoas, empresas, organizações sociais e governos.

Em reunião conjunta das comissões de Orçamento, Finanças e Tributação e a de Trabalho, Administração e Serviço Público, foram aprovados dois projetos de indicação. O 201/19, de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), dispõe sobre a inclusão do mel de abelha no cardápio da merenda escolar da rede pública de ensino do estado do Ceará. Segundo a matéria, a aquisição do mel de abelha priorizará a produção por meio de cooperativas e associações de produtores cearenses.

Já o indicativo 294/19, do deputado Fernando Santana (PT), trata sobre a criação do Banco Estadual de Medicamentos Doados, com o objetivo de assegurar à população carente medicamentos básicos, que serão disponibilizados gratuitamente às pessoas assistidas pela rede pública de saúde.

Além do deputado Antônio Granja (PDT), que presidiu as reuniões, participaram os deputados Audic Mota (PSB), Walter Cavalcante (MDB), Elmano Freitas (PT), Jeová Mota (PDT), Fernanda Pessoa (PSDB), Romeu Aldigueri (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Bruno Pedrosa (PP), Augusta Brito (PCdoB) e Queiroz Filho (PDT).

As matérias seguem para a apreciação do Plenário.
GS/CG