Na pauta, os projeto de lei nº 39/2020 e 40/2020, ambos de autoria do Poder Executivo, autorizam o Governo do Estado a contratar financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O nº 41/2020, também do Poder Executivo, prorroga a validade de licenças de viagem para fretamento do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no estado do Ceará, por conta da pandemia da Covid-19.

Na pauta ainda os projetos de lei de parlamentares de nº 421/2019, do deputado Jeová Mota (PDT); nº 185/2020, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), e o nº 211/2020, da deputada Patrícia Aguiar (PSD),
e o projeto de indicação nº 107/2020, do deputado Delegado Cavalcante (PSL).

A reunião será gravada e exibida pela TV Asembleia (canal 31,1) e FM Assembleia (96,7 MHz) após o término da transmissao de Audiência Pública que será realizada amanhã, a partir das 9h, pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.

WR/CG