Um grupo de trabalho constituído pelo TCE vai realizar ações preventivas e corretivas relacionadas a ocorrências de possíveis irregularidades no encerramento de mandato e na transição governamental municipal 2020-2021. O objetivo é estimular a transferência ao governante eleito de informações e dados necessários ao exercício da função. As ações serão executadas, de preferência, em conjunto com o Ministério Público do Estado do Ceará.

Outro destaque é a sustentação oral dos processos que estão em pauta no Plenário Virtual, que já poderá ser feita a partir deste mês de agosto.

O Acontece TV também traz informações sobre a quinta edição consecutiva do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), que começou a ser construído pelo Tribunal de Contas do Ceará. O indicador tem o objetivo de mensurar, de forma qualitativa, as políticas públicas desenvolvidas pelos municípios cearenses. Os detalhes vão ser apresentados pela representante da Gerência de Avaliação de Políticas Públicas do TCE, Priscila de Castro. O Indice de Efetividade da Gestão Municipal é fruto de uma parceria entre os Tribunais de Contas e o Instituto Rui Barbosa.

Tem ainda informações sobre a prorrogação, de 15 de agosto até 26 de setembro, excepcionalmente nas eleições de 2020, do prazo para envio da relação de gestores que tiveram as contas julgadas irregulares pelo TCE Ceará.

A medida leva em consideração a promulgação da Emenda à Constituição Federal nº 107, que adia o 1º e 2º turnos das eleições municipais deste ano e estabelece novas datas para outras fases do processo eleitoral, entre elas o envio à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral da lista dos gestores estaduais e municipais que tiveram contas rejeitadas.

O Acontece TV também informa que já estão disponíveis, no portal do TCE Ceará, o Manual de Usuário do Sistema Ágora e os vídeos tutoriais sobre o preenchimento de dados. O material visa orientar e facilitar a utilização e o preenchimento de informações no sistema Ágora aos usuários responsáveis pelo envio das prestações de contas de gestões estaduais relativas ao exercício de 2019. Para acessar os conteúdos é só clicar no ícone Ágora, no lado direito da página inicial do portal do TCE Ceará.

O programa desta semana traz ainda informações sobre a quinta turma do TCEduc 2020. As inscrições já estão abertas e, nesta edição, a capacitação do TCE Ceará terá como tema central a transição de gestões em ano eleitoral.

Acontece TV vai ao ar nas quartas-feiras, às 20h20, com reprise às segundas-feiras, às 19h15. A produção é da Assessoria de Comunicação Social do TCE Ceará, coordenada pela jornalista Kelly de Castro, que também faz a apresentação do programa.
WR/LF