De nº 187/20, o projeto de lei do deputado Audic Mota (PSB) objetiva instituir o recebimento de receitas médicas por meio digital nas farmácias e drogarias do Ceará. O parlamentar ressalta que a crise endêmica de infecção causada pelo novo coronavírus (Covid-19) vem "fazendo o País passar por um período de extrema vulnerabilidade social e econômica".

Segundo Audic Mota, a rápida disseminação do vírus exige tomada de decisão emergencial, de maneira rápida e efetiva, por parte do Poder Público. "Isso envolve medidas de ordem prática, que tenham eficácia imediata, como evitar aglomerações em determinadas situações" salienta.

O deputado argumenta também que o Ministério da Saúde emitiu as diretrizes necessárias que servem de orientação para prevenir o aumento do número de infecções e a velocidade de contágio, sendo uma delas, se não a mais importante, o isolamento/distanciamento social. "Por esse motivo, ao receber remotamente receitas médicas, de forma digital, as quais deverão respeitar as regras dispostas em legislação federal, protege-se o consumidor de possíveis contágios ocasionados por sua presença física nas farmácias", defende.

Audic  Mota reforça que a iniciativa busca facilitar o atendimento aos pacientes, auxiliando tanto nos cuidados com a saúde quanto com a prática da medida de segurança de isolamento social.
LV/AT