A deputada Augusta Brito (PCdoB), procuradora Especial da Mulher da AL e líder do Governo na Casa, destaca que a campanha Agosto Lilás celebra a criação da Lei da Maria da Penha, uma “conquista histórica” para a sociedade, que completa 14 anos em 2020. Além disso, a campanha “provoca as instituições ao debate e à implementação de políticas que garantam os direitos previstos nesta Lei”, afirma.

A parlamentar aponta ainda que o Brasil ocupa “o 5º lugar no ranking de violência doméstica no mundo” e a Lei Maria da Penha é “um instrumento fundamental para a prevenção e enfrentamento à violência contra nós, mulheres”.

A iniciativa do Agosto Lilás, presente em diversos estados brasileiros, celebra a Lei Maria da Penha, promulgada em 7 de agosto de 2006 e destaca o debate necessário sobre as violências contra as mulheres.

Diante do cenário de violências que mulheres de diferentes realidades vivenciam cotidianamente no Brasil, a Procuradoria da Mulher da AL e a campanha Agosto Lilás alertam para os tipos de violência que existem e estão previstos na legislação.

Entre eles, está a violência psicológica, que engloba xingamentos, humilhações, perseguição, ameaças, a violência física, a violência sexual, como forçar qualquer tipo de interação sexual, controlar uso de método contraceptivo ou estupro, a violência moral, que inclui desqualificar e constranger a mulher, além da violência patrimonial, que pode ser a destruição ou mesmo o ato de esconder documentos ou objetos, não permitir que a mulher trabalhe ou use o próprio dinheiro.

Materiais produzidos sobre o tema pela Assembleia Legislativa, serão veiculado na rede social  da AL durante o mês de agosto.

SERVIÇO

Central de Atendimento à Mulher: Disque 180

Serviço de Proteção de Crianças e Adolescentes com foco em violências sexuais: Disque 100

Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente: (85) 3101.2044

Casa da Mulher Brasileira do Ceará: (85) 3108.2931/2992

Delegacia da Defesa da Mulher de Fortaleza: (85) 3108.2950

SA/CG