Por iniciativa da procuradora Especial da Alece, deputada Augusta Brito (PT), o evento tem como tema “Lei Maria da Penha na prática” e será ministrado pela juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo, titular do 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza. Entre os assuntos abordados estão a evolução da Lei Maria da Penha, o procedimento de aplicação da legislação e a questão da violência doméstica.

A advogada Raquel Andrade, coordenadora da PEM, observa que o seminário cumpre algumas das principais metas da procuradoria, que são a formação técnica e a qualificação das procuradoras da mulher dos municípios do Estado.

''Convidamos as procuradoras especiais da mulher dos municípios, vereadoras, conselheiras municipais dos direitos das mulheres, servidoras e mulheres da sociedade civil que lidam com a problemática da violência para participarem desse seminário, que vai tratar de uma lei tão importante para a defesa dos nossos direitos para que elas lidem diretamente com a problemática da violência de maneira eficiente'', ressalta.

SOBRE A PEM

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará (PEM) tem a finalidade de zelar pela participação das deputadas nos órgãos e atividades da Assembleia Legislativa, em colaboração com a Mesa Diretora, além de promover ações e desenvolver projetos voltados aos direitos das mulheres.

A PEM conta com atendimentos jurídico, psicossocial e de mediação, atuando a partir de cinco núcleos de ação desenvolvidos pelo órgão. São eles: os núcleos de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher; de Promoção e Participação na Política; de Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher; de Promoção da Igualdade Gênero-Racial e o de Apoio a Egressas e Apenadas. Além desses espaços, conta ainda com núcleos das instituições parceiras, como o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado, por meio da Rede Acolhe.

Da Redação/com Assessoria