O projeto de lei complementar nº 07/2020 autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio a concessionários e a permissionários do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado. A matéria foi aprovada com duas emendas do deputado Renato Roseno (Psol), também aprovadas posteriormente em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O projeto de lei nº 136/2020, do deputado Agenor Neto (MDB), determina que os hospitais privados e filantrópicos que estejam realizando atendimentos e prestando serviços no enfrentamento da pandemia de Covid-19 utilizando recursos públicos enviem, para a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (SESA), a relação de profissionais da saúde que estejam nessas atuações e suas respectivas qualificações.

O projeto de indicação nº 82/20, do deputado Elmano Freitas (PT), com coautoria do deputado Queiroz Filho (PDT), trata da prorrogação do pagamento de bolsas do Programa Avance - Bolsa Universitária.

Participaram da reunião os deputados Elmano Freitas (PT), Nizo Costa (PSB), Nezinho Farias (PDT), João Jaime (DEM), Acrísio Sena (PT), Walter Cavalcante (MDB), Guilherme Landim (PDT), Moisés Braz (PT), Vitor Valim (Pros), Queiroz Filho (PDT), Augusta Brito (PCdoB),  Júlio César Filho (Cidadania), Delegado Cavalcante (PSL), Audic Mota (PSB) e Leonardo Araújo (MDB).

WR/CG