O deputado Acrísio Sena (PT), que propôs a audiência, ressaltou a relevância de discutir a situação do atendimento do INSS aos trabalhadores e trabalhadoras e o impacto das mudanças para os servidores do instituto, apontando a importância do serviço para a população.

O parlamentar reiterou que ninguém é contra a tecnologia, que pode ser utilizada para facilitar o atendimento à população, mas que, nesse caso, está acontecendo o oposto. O deputado indicou como encaminhamento da audiência uma moção por parte da AL pela permanência dos atendimentos presenciais no INSS.

Crizeuda Freire, diretora do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Ceará (Sinprece), afirmou que há um processo de desmonte estrutural do INSS que impacta a vida da população e dos servidores públicos.

Ela explicou que entre as mudanças implementadas no instituto está o modelo de atendimento digital, o INSS Digital, que teria como objetivo melhorar o serviço, ao tentar minimizar o impacto da deficiência do número de servidores do órgão. No entanto, ressaltou que o modelo foi construído desconsiderando as condições de trabalho dos servidores e o perfil do público atendido pelo INSS.

“As tecnologias são importantes, mas seu acesso não atinge uma grande parte da população que utiliza os serviços do INSS”, destacou. Dos 96 serviços do INSS, 90 estão disponíveis na plataforma digital, e as dificuldades de efetivação do processo impactam a população, que enfrenta maior tempo de espera de análise dos benefícios, perda de prazos, falta de informações e cerceamento do direito ao atendimento presencial, comentou Crizeuda.

A situação também afeta os servidores e o serviço social do INSS, uma vez que há um acúmulo de processos para análise, sobrecarga de servidores, metas inatingíveis e tentativas de desvio de função dos assistentes sociais que atuam no INSS, afirmou ainda a diretora do Sinprece.

Entre as sugestões da entidade para enfrentar a situação estão a luta para realização de concurso público para o INSS; ação civil pública que garanta o atendimento presencial no INSS e do serviço social com prioridade para suas atribuições específicas; termo de ajustamento de conduta (TAC) que exija as condições reais de trabalho para servidores e servidoras e reposição do número de servidores.

Raphael Castelo Branco Carvalho, presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB/CE, ressaltou que, em geral, aqueles que demandam o INSS estão sob risco social e, por isso, criar regras restritivas, como sistemas que não são de fácil acesso para boa parte da população, é uma questão grave. Para ele, a situação faz parte de um processo de descredibilização do sistema previdenciário.

Participaram ainda da audiência Carmem Lúcia Marques, representante da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), e Ravenna Guimarães, presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais do Ceará (Sasec). Também estiveram presentes Wanessa Beleza, representante do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/CE), e Luiz de Sousa Filho, do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Ceará (SINTSEF/CE).

SA/CG