O deputado Júlio César Filho (Cidadania), requerente do debate, destacou que 78 municípios cearenses já aprovaram o reajuste do piso nacional e pontuou que, apesar de Maracanaú ser o segundo município que mais arrecada no Estado, o reajuste lá aprovado foi de somente 14%. O parlamentar também lembrou de outras lutas dos educadores de Maracanaú, como a negociação por um Plano de Cargos e Carreiras em 2017, que, passados cinco anos, ainda não foi implantado.

Foi proposta, como encaminhamento da reunião, a formação de uma comissão cujos membros serão definidos até amanhã (24/02) pelo Sindicato dos Professores de Maracanaú. “Essa comissão acionará o Ministério Público para exigir que a Prefeitura de Maracanaú comprove a incapacidade financeira para o cumprimento do reajuste”, explicou Júlio César Filho. Também será solicitado que Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Estadual de Educação e Comissão de Educação da AL intermedeiem o diálogo entre professores e prefeitura.

O deputado Elmano Freitas (PT) ressaltou a importância de discutir, no Brasil, a criação de diretrizes gerais para planos de cargos e carreiras, “para que não tenhamos planos que não são planos ou planos que não são implementados”. Elmano também acentuou que os professores de Fortaleza hoje possuem uma média salarial que ultrapassa os R$ 6 mil, graças ao Plano de Cargos e Carreiras implementado na capital.

Já o deputado Renato Roseno (Psol) salientou que não é apenas Maracanaú que está se recusando a aplicar a lei do piso nacional e elencou alguns dos municípios que também se encontram na mesma situação: Morada Nova, Iguatu, Itapipoca, Maranguape, Quixadá e Santana do Acaraú. O parlamentar também reforçou que é preciso aplicar a lei do piso, sobretudo considerando o contexto de aumento de desigualdades em razão da crise econômica e da pandemia.

Para a deputada Augusta Brito (PCdoB), a falta de diálogo da prefeitura com os professores é inadmissível. “Vocês que estão aqui hoje não estão pedindo favor nenhum, querem apenas serem respeitados, especialmente em algo que já é direito”, frisou.

O deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE) contextualizou a situação assinalando que, com a aprovação do novo Fundeb em 2021 – que aumentará gradativamente a contribuição da União até atingir o percentual de 23% dos recursos que formarão o Fundo em 2026 –, foram aprovados também mais recursos para todos os estados e municípios. “Com esse valor, a gente faz um cálculo matemático e chega a 33,24%. Esse número não é por acaso e nem cai do céu, ele acontece em função do crescimento do Fundeb”, explicou.

O vereador Guilherme Sampaio (PT) afirmou que o piso salarial nacional não é uma lei isolada, mas um instrumento de um conjunto de políticas públicas que, após a redemocratização do País, foram pactuadas para garantir a democratização do acesso à escola e a melhoria da qualidade da escola. “São essas leis todas combinadas que permitem que progressivamente os professores, a médio prazo, sejam tão valorizados quanto um engenheiro, um médico, um advogado”, enfatizou.

Pedro Hermano, presidente do Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação no Município de Maracanaú (Suprema), ressaltou que, além do Plano de Cargos e Carreiras, existem outras leis que nunca foram aplicadas no município, como a redução de carga horária por tempo de serviço, além de ter sido retirado o direito ao auxílio alimentação na pandemia. Pedro também criticou a falta de apoio para o ensino remoto, informando que chips de internet foram oferecidos aos professores e alunos somente em julho de 2021.

Segundo a presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce/CUT), Enedina Soares, é dever do município garantir aos professores o direito à carreira e valorizar os que mais estudam. “Isso é inerente a todos os trabalhadores e, essencialmente, para quem é professor, pois é uma exigência da nossa profissão uma formação continuada, e esse incentivo deve vir na forma de política pública”, frisou.

Alessandro Carvalho, diretor do Sindicato Apeoc, lamentou que, em 2022, ainda existam prefeituras que não conseguem enxergar a importância de valorizar os profissionais da educação. Ele também pontuou que o desrespeito aos professores não se dá somente com o descumprimento do reajuste do piso, mas também com a falta de diálogo com os profissionais da educação. “É um desrespeito imenso não só com os professores, mas com toda a comunidade escolar, quiçá com toda a sociedade”, afirmou.

Também participaram do debate Sarah Rodrigues, representante da União de Estudantes Secundaristas da Região Metropolitana de Fortaleza (UESM); Albirene Dias e Mário Anderson, representantes dos pais e alunos; a professora Ana Marcelle Silva e diversos profissionais da educação de Maracanaú.

BD/CG