O projeto de lei nº 232/19 proíbe a utilização de fio com cerol ou cortante, da linha chilena ou qualquer tipo de material cortante para empinar pipa ou raia. A proposta é do deputado Delegado Cavalcante (PSL) e tem coautoria dos deputados André Fernandes (PSL) e Walter Cavalcante (MDB). A matéria recebeu emenda do Delegado Cavalcante.

O colegiado acatou ainda 20 projetos de indicação. Quatro são de autoria do deputado André Fernandes (PSL): o 245/19; 246/19; nº 251/19; e 279/19.

Do deputado Tony Brito (Pros) foram deliberados favoravelmente a oito projetos indicativos. São eles: 276/19; 278/19; 284/19; 292/19; 304/19; 317/19; 321/19; e 332/19.

Foram aprovados dois projetos do deputado Guilherme Landim (PDT). São eles: o 272/19 e 303/19.

Já o deputado Edilardo Eufrásio (MDB) foram três indicativos: 300/19; 328/19; e 329/19. De autoria do deputado Soldado Noelio (Pros), recebeu aprovação o projeto 241/19.

Foram aprovados ainda os projetos de indicação 266/19, do Delegado Cavalcante (PSL), e 290/19, do deputado Fernando Santana (PT).

De iniciativa do deputado Acrísio Sena (PT), o requerimento pede que sejam apresentadas sugestões e adotadas medidas para o combate ao feminicídio, enquanto política pública.  Na ocasião, foram acatadas ainda oito emendas do deputado Júlio César Filho (Cidadania), aos projetos de indicação nº 48/19, 116/19, 144/19, 182/19, 184/19, 187/19, 234/19 e 235/19.

Estiveram presentes os deputados Delegado Cavalcante (PSL), Queiroz Filho (PDT), Nizo Costa (PSB) e Acrísio Sena (PT).
LS/AT