O projeto de lei 386/19, do deputado Nelinho (PSDB), institui no calendário cultural oficial do Ceará, o evento Natal de Amor e Luz do município de Jaguaribe.

Dos projetos de indicação, dois são de autoria do deputado Carlos Felipe (PCdoB). O 224/19 dispõe sobre a estadualização da estrada que liga a localidade de Bom Jesus, município de Tauá, à sede de Mombaça, passando pelo distrito de Capitão Mor, em Pedra Branca.  O 225/19 determina que os hospitais polos e estratégicos do Estado disponham de salas estruturadas e equipadas para a realização do primeiro atendimento de emergência de pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC) ou Doença Arterial Coronariana (DAC).

O 226/19, do deputado Agenor Neto (MDB), altera dispositivos da Lei n.º 12.023, de 20 de novembro de 1992, que dispõe sobre Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no âmbito do Ceará.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
GM/AT