Na última terça-feira (23/04), após mais de nove horas de discussão, o Governo conseguiu vencer a primeira etapa de tramitação da reforma da Previdência e aprovou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), favorável à admissibilidade da proposta.

Nesta quinta-feira (25/04), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou os nomes dos deputados Marcelo Ramos (PR-AM) ‒ para presidir a Comissão Especial ‒ e de Samuel Moreira (PSDB-SP) ‒ para a relatoria do parecer. A primeira sessão da Comissão Especial está marcada para o dia 7 de maio.

Na Comissão Especial, será examinado o mérito da proposta. O colegiado terá o prazo de 40 sessões do plenário, a partir de sua formação, para aprovar um parecer. Nesse período, poderão ser apresentadas emendas ao projeto.

Para ser aprovada, a proposta de reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos e ter, em ambos os turnos, três quintos dos votos dos deputados (308), em votação nominal. Em seguida, o texto vai para o Senado, onde será submetido a uma nova tramitação.

Com apresentação de Renato Abreu e produção de Helenir Medeiros, o Questão de Ordem vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 19h30. A reprise acontece às 7h do dia seguinte. O programa também é transmitido pela FM Assembleia (96,7 MHz), de segunda a sexta-feira, às 22h.

WR/LF