Ex-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, o parlamentar, juntamente com a deputada Fernanda Pessoa (PR), propôs a realização de sessão solene manhã (15/03), às 15h, no Plenário 13 de Maio, para celebrar a data e os 16 anos do Procon Assembleia.

Fernando Hugo dá detalhes ainda sobre a programação que acontece durante toda esta semana na Capital, em parceria com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-CE), o Procon da Assembleia,  a Ordem dos Advogados do Brasil ‒ secção Ceará ‒ e o Banco do Brasil. Com o tema “Consumidor Vencedor: informação além do óbvio, resultado além da conta”, os eventos objetivam solucionar demandas e tirar dúvidas dos consumidores.

O Dia Mundial do Consumidor foi comemorado, pela primeira vez, em 15 de março de 1983. A data foi escolhida em razão do famoso discurso, feito em 15 de março de 1962, pelo então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy. O presidente norte-americano salientou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido. Isso provocou debates em vários países e estudos sobre a matéria, sendo, por isso, considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores.

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, através da Lei nº 8.078, entretanto, entrou em vigor no ano seguinte, em 11 de março de 1991. A proposta é oriunda da luta do movimento de defesa do consumidor no Brasil, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 04, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo. A ideia serviu de incentivo para a criação dos demais Procons no País. 

Com apresentação do jornalista Renato Abreu e produção de Helenir Medeiros, o Questão de Ordem vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 19h30. A reprise acontece às 7h do dia seguinte. O programa também é  transmitido pela FM Assembleia (96,7 MHz), de segunda a sexta-feira, às 22h.

LV/CG