As mensagens foram as de número 54/12; 23/12; 52/12; 53/12; 54/12; 55/12; 56/12 e 58/12. A 54/12 dispõe sobre as vantagens percebidas pelos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Ela foi aprovada com um voto contrário da deputada Eliane Novais (PSB), que defendeu o movimento dos servidores do Detran “que não dialogaram sobre a proposta com o Governo do Estado”.
O líder interino do Governo na Casa, deputado Sérgio Aguiar (PSB), lembrou que as matérias têm até 30 dias para serem sancionadas pelo Governo do Estado após aprovação na Casa. Ele frisou que o deputado Lula Morais (PCdoB) “será um interlocutor da categoria de servidores junto ao Executivo”. Lula Morais pontuou que, na próxima semana, se reunirá com representantes do Detran, com o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, e com servidores, para debater a proposta do Estado “na tentativa de evitar que ocorram prejuízos para os servidores do órgão”.
Já a mensagem 23/12 altera dispositivos da lei 12.023/1992, que dispõe sobre o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). Segundo o líder do Governo, Sérgio Aguiar, a proposta beneficia “aqueles que fazem o serviço coletivo intermunicipal, isentando-os do pagamento do imposto”. A mensagem 52/12, que autoriza o Estado a executar o Programa de Apoio ao Trabalho de Desapropriação, Indenização e Remoção das Famílias Abrangidas pelo Projeto VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) - Parangaba/Mucuripe.
Também foram aprovadas a 53/12, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à instituição financeira nacional integrante do Sistema Financeiro Nacional para ampliação do Programa Pro-Invest; a 55/12, que dispõe sobre a criação de cargos de direção e assessoramento superior no âmbito do Executivo; a 56/12, autorizando o Estado a ceder imóvel mediante termo de cessão, à Prefeitura de Reriutaba; a 58/12 do Governo, que altera o artigo 4º da lei 15.170/2012; e a 57/12, do TJ-CE, que trata da criação de cargos de provimento no Judiciário cearense.
Ainda durante a votação foram aprovados oito projetos de lei de autoria dos deputados Rogério Aguiar (PSD), Roberto Cláudio (PSB), Sérgio Aguiar, Patrícia Saboya (PDT), Cirilo Pimenta (PSD), Perboyre Diógenes (PMDB) e Inês Arruda (PMDB).
Aprovado ainda o projeto de resolução 09/12, da CCJR, que concede licença ao deputado Augustinho Moreira (PV) para tratar de interesse particular por 120 dias. Além de cinco projetos de lei, sendo dois do deputado Carlomano Marques (PMDB), e os outros dos deputados Adail Carneiro (PDT), Ely Aguiar (PSDC), Dedé Teixeira (PT) e Ferreira Aragão (PDT).
EU/LF
