O projeto de lei n°154/2021 do Executivo, autoriza o Governo do Estado a contratar financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União, no valor de até US$ 150 milhões, destinado ao InfraRodoviária Ceará. O objetivo é melhorar a segurança das rodovias com alto volume de tráfego, a capacidade de fluxo e nível de serviço, e a qualificação de trechos degradados e a pavimentação de novas rodovias.

Dos projetos de lei de parlamentares, o n°350/2021, do deputado George Lima (PV), denomina de avenida João Batista Fujita a via que se origina na rotatória 02 do Centro de Eventos na rua Governador Manoel Castro Filho  até a rua Walmir Pontes, em Fortaleza.

O de n°414/2021, do deputado Delegado Cavalcante (PTB), considera de utilidade pública o Centro de Recuperação Terapêutica Atalaia (CRTA).

O de n°426/2021, do deputado Guilherme Sampaio (PT), altera a Lei nº 13.187, de 04.01.2002, para instituir a Lei do Preço Claro, estabelecendo a obrigatoriedade da informação do valor por unidade de medida nas etiquetas de preços afixadas nas gôndolas dos supermercados. A proposta foi aprovada com uma emenda modificativa de autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT).

Dos projetos de indicação, o de n°50/2021 é do deputado Jeová Mota (PDT); o n°104/2021, da deputada Dra. Silvana (PL); o 185/2021, do deputado André Fernandes (Republicanos); o 257/2021, do deputado Diego Barreto (PTB); o 330/2021, do deputado Oriel Nunes Filho (PDT); o 338/2021, do deputado Tony Brito (Pros); o 368/2021, do deputado Renato Roseno (Psol); o 382/2021, do deputado Edilardo Eufrásio (MDB), e o 383/2021, do deputado Guilherme Landim (PDT).

PE/AT