O deputado Agenor Ribeiro (PSDC) é autor de dois projetos. O 315/17 inclui, no calendário oficial de eventos do Ceará, a Festa de Santo Antônio, padroeira do município de Araripe. O 316/17 adicionano calendário oficial de eventos do Estado as Festividades de Nossa Senhora da Penha, padroeira do município de Campos Sales.
O projeto de lei 317/17, do deputado Osmar Baquit (PSD), denomina de João de Araújo Carneiro, a escola estadual de 2º Grau, localizada no Distrito de Damião Carneiro, no município de Quixeramobim. O deputado é autor ainda do projeto 319/17, que denomina de Raimunda de Pontes Castelo a escola de ensino Médio, localizada na Vila do Belém, em Quixeramobim.
Já o 318/17, de autoria do deputado José Albuquerque (PDT), denomina oficialmente de Argemiro Torres Filho, a sede da Perícia Forense do município de Russas.
De autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), o projeto 320/17 institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Obesidade em todo o Ceará. O 321/17, do deputado Dr.Santana (PT), considera de utilidade pública a associação mãos solidárias, com sede em Juazeiro do Norte.
O projeto 322/17 , de autoria do deputado Sérgio Aguiar (PDT), denomina Francisco das Chagas Rodrigues Santos – Professor Rodrigues, a areninha do município de Camocim.
Dos projetos de indicação, o 134/17, também do deputado Sérgio Aguiar, dispõe sobre estadualização da estrada municipal que liga os municípios de Senador Sá e Jijoca de Jericoacoara.
O 135/17, do deputado Dr.Santana, determina que as entidades bancárias disponibilizem ao tribunal de contas do Estado as informações em tempo real das movimentações bancárias dos entes, órgãos e entidades públicas através de acesso informatizado.
Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
PE