Os projetos de lei aprovados foram 19/17, que acompanha a mensagem 8.105, dispondo sobre a estrutura e competência do contencioso administrativo tributário. A matéria recebeu quatro emendas de autoria dos parlamentares Capitão Wagner (PR), Carlos Matos (PSDB), Evandro Leitão e Joaquim Noronha, que foram aprovadas.

O projeto lei 27/17, oriundo  da mensagem 8.106, que amplia o programa de Agente Rural, com três emendas dos deputados Ferreira Aragão (PDT), Moisés Braz (PT) e Capitão Wagner.

O projeto de lei 37/17, que acompanha a mensagem 8.124, modifica as leis 12.670, 13.025, 14.237 e 15.614, que tratam da estrutura, organização e competência do contencioso administrativo e institui o processo eletrônico do organismo. A matéria recebeu três emendas - todas do deputado Evandro Leitão.

O projeto de lei 45/17, oriundo da mensagem 8.119, autoriza a transferência de recursos para programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou de pessoas físicas, e recebeu duas emendas de autoria do deputado Roberto Mesquita(PSD).    

O projeto de lei 46/17, que acompanha a mensagem 8.130, autoriza a transferência de recursos para o programa de Inclusão Econômica e Enfrentamento à Pobreza Rural, que recebeu  emenda do deputado Carlos Matos (PSDB).

Também foi aprovado o projeto de lei 50/17, oriundo da mensagem 8.136, dispõe sobre a alteração da lei 10.367, visando a incentivar instalação de sociedades empresariais em localidades próximas às unidades prisionais, com a emenda do Capitão Wagner.

A reunião foi presida pelo deputado Antonio Granja (PDT), com a participação dos parlamentares Evandro Leitão (PDT), José Sarto (PDT), Leonardo Araújo (PMDB), Carlos Felipe (PCdoB), Joaquim Noronha (PRP) e Fernanda Pessoa (PR).

JS/AT