A PGE foi providenciada pela Emenda Constitucional nº 6, de 30 de dezembro de 1976 (DOE de 10.01.1977), com finalidade de representação judicial do Estado, defesa do patrimônio e da fazenda pública estadual, representação dos interesses junto ao contencioso administrativo e exercício das funções de consultoria jurídica do Executivo e da Administração Direta.

A criação do órgão representou uma transformação da administração pública, pois centralizava, em uma só entidade, as antigas Procuradoria Judicial do Estado, Procuradoria da Fazenda Estadual e Procuradoria Judicial de Terras, além da Consultoria Geral do Estado.

Nesta quinta-feira (30/03), a Assembleia realiza solenidade homenageando 11 procuradores com placas alusivas aos 40 anos de existência do órgão.

Com apresentação do jornalista Renato Abreu e produção de Helenir Medeiros, o Questão de Ordem vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir das 19h30. A reprise acontece às 7h15 do dia seguinte.

CF/AP