O entrevistado foi professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), sendo, atualmente, docente da Faculdade Estácio de Sá.      

Hélio Leitão assumiu a Presidência do Conselho Diretor da instituição em janeiro de 2017. A Arce é um órgão deliberativo superior, formado por cinco executivos, e incumbido das responsabilidades executiva e fiscal, com a função de analisar e discutir sobre matérias de competência do ente regulador. O cargo exige dedicação exclusiva e seus ocupantes não podem exercer atividades político-partidárias.

Durante o programa, o entrevistado vai abordar as atividades da agência reguladora, que foi criada em 30 de dezembro de 1997, através da Lei nº 12.786. O poder regulatório da Arce é exercido para atender o interesse público, mediante normatização, planejamento, acompanhamento, controle e fiscalização das concessões e permissões submetidas à sua competência. A agência também promove a eficiência econômica e técnica dos serviços públicos.

Atualmente, a Arce exerce a regulação dos serviços públicos prestados pela Enel Distribuição Ceará (Enel), Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Companhia de Gás do Ceará (Cegás) e pelo Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. O órgão também atua na mediação dos possíveis conflitos existentes entre as prestadoras dos serviços e os usuários.

Produzido por Helenir Medeiros, com apresentação do jornalista Renato Abreu, o Questão de Ordem vai ao ar de segunda a sexta-feira.

JS/AT