Segundo a coordenadora do Instituto Negra do Ceará (Inegra), Francisca Sena, “o sistema carcerário é injusto com as mulheres”. Ela informou que mais da metade das mulheres encarceradas denunciam práticas de tortura, como o “saco d’água” - uma técnica sufocamento feito com sacos plásticos. “A violência é estruturante das abordagens policiais e atinge, em sua maioria, mulheres negras. Isso é insustentável”, denunciou.

O deputado Renato Roseno (Psol), requerente da audiência, afirmou que “o encarceramento feminino cresceu mais de 560% nos últimos 14 anos e está associado a um processo de exclusão econômica e social que mulheres, sobretudo de classes populares mais pobres, sofrem.” Ainda de acordo com o parlamentar, o Ceará possui 798 mulheres em privação de liberdade, sendo 626 presas provisórias e 172 condenadas.

Renato Roseno ressaltou que a maioria dos casos de mulheres encarceradas está associado ao mercado de drogas e a ex-companheiros. “Quando o ex-companheiro é encarcerado, a mulher acaba virando arrimo da família, entrando no mercado ilegal de drogas e sendo também encarcerada”, explicou.

Durante o debate, o Inegra listou demandas que serão reunidas em relatório e destinadas às secretarias da Segurança Pública e Defesa Social e da Justiça e Cidadania. O documento vai sugerir medidas para assegurar os direitos e melhorias na condição de cárcere das mulheres no Ceará.

Entre as sugestões estão a fiscalização das violações e excessos cometidos pela Polícia; medidas de responsabilização em relação aos casos de violência; visitas de monitoramento por parte do instituto; formação humanitária de agentes penitenciários e técnicos do sistema carcerário; ampliação do investimento orçamentário e mutirões de atendimento ginecológico e de emissão de documentos. Segundo Renato Roseno, o cumprimento das ações deverá ser monitorado pela Comissão de Direitos Humanos e pelo gabinete do parlamentar.

Também participaram do debate a representante da Secretaria da Justiça do Ceará (Sejus), Lúcia Bertini; a juíza titular da Vara de Penas Alternativas, Graça Quental; o promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará, Hugo Frota; a advogada da Assessoria Jurídica Popular Frei Tito, Luanna Marley; a representante da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Estado, Auxiliadora Vasconcelos; a delegada e representante da Secretaria de Segurança Pública do Ceará (SSPDS), Rena Gomes, e a educanda do projeto Pelas Asas de Maat, desenvolvido pelo Inegra, Mary Helen de Oliveira.

CF/GS