Segundo a deputada Fernanda Pessoa, o Ceará, atualmente, tem 27 mil vagas para aprendizes, mas apenas 12 mil estão ocupadas. “É um déficit muito grande. Quantos jovens gostariam de ter a oportunidade de conseguir o primeiro emprego? Precisamos chamar a atenção e cobrar das empresas essas colocações”, ressaltou a parlamentar, requerente da audiência pública.

O objetivo da audiência foi também celebrar o Dia Internacional da Juventude, comemorado em 12 de agosto. O debate atendeu a solicitação da Associação Sergipana de Distribuidores Independentes em Marketing de Rede (Asedi/Iseei), presidida pela conciliadora da Justiça Federal Mafra Merys. Ela informou que, com apoio da deputada Fernanda Pessoa, o Ceará vai sediar um seminário regional para debater o assunto, previsto para ocorrer no dia 17 de outubro. “Reafirmo meu compromisso em trabalhar e ser voz dos jovens aprendizes”, afirmou a deputada Fernanda Pessoa.

Mafra Merys agradeceu a realização do debate na Assembleia Legislativa e lembrou a realização de uma série de audiências públicas, ocorridas entre 5 e 9 de maio, em vários estados, que debateram a  Lei da Aprendizagem. A legislação determina a contratação, por parte das empresas de grande e médio porte, de 5% a 15% de jovens, com idades entre 14 a 24 anos. A conciliadora apelou ainda para a necessidade de as escolas técnicas se cadastrem no Ministério do Trabalho para ofertar vagas de aprendizagem.

Segundo Mafra, o tema foi debatido ainda em audiência pública na Câmara dos Deputados, no último dia 10 de agosto, por iniciativa do deputado federal Chico Lopes (PCdoB/CE).

A assessora jurídica do Ministério Público do Trabalho (MPT), Raynara Alencar, informou sobre a legislação que rege o trabalho dos aprendizes. Entre as proibições, ela destacou o exercício de atividades penosas, insalubres, noturnas e prejudiciais ao desenvolvimento físico e mental.

Raynara Alencar salientou ainda a importância do cumprimento da Lei da Aprendizagem para o combate ao trabalho infantil, uma das bandeiras do MPT. O número de crianças trabalhando no Ceará é bem superior ao de aprendizes, conforme a assessora.

Representando o Ministério do Trabalho, o auditor fiscal José Crisóstomo, da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará (SRT/CE), afirmou que o órgão não conta com auditores para fiscalizar o cumprimento da cota da Lei da Aprendizagem em todas as empresas cearenses. Além disso, segundo Crisóstomo, “nem todos os municípios têm aparato para qualificar a aprendizagem” dos jovens.

O presidente das Escolas Técnicas do Ceará, professor Assis Alves, pontuou que essas escolas estão “desconexas” com o que determina a Lei da Aprendizagem e precisam se organizar. “Espero que o objetivo seja atingido, que a juventude seja beneficiada e que chegue até os jovens aprendizes a qualificação e a oportunidade”, comentou.

LF/GS