Na CCJR foi aprovado o projeto de lei 76/2016, oriundo da mensagem 8.024/16 , que altera a Lei 12.670, de 27 de dezembro de 1996. A matéria dispõe sobre Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

Também foram aprovados os projetos de lei 77/2016, oriundo da mensagem  8.025/16; 78/2016, oriundo da mensagem 8.026/16 e 79/2016, oriundo da mensagem 8.027/16. As matérias autorizam transferência de recursos financeiros para as pessoas Jurídicas do setor privado, nos termos da Lei Estadual n.º 15.930, de 29 de dezembro de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016).

Ainda recebeu aprovação do colegiado  o projeto de lei 81/2016, oriundo da mensagem 8.029/16, que  altera a lei 15.852/2015 dispondo sobre a criação do Programa de Pesquisa em Ciências Ambientais, incluindo Meteorologia e seus impactos nos setores de Recursos Hídricos, Agricultura e Energias.

A  CCJR aprovou também duas proposições de autoria do deputado Audic Mota (PMDB): o projeto de lei 127/2016, que institui o Dia do Consultor Parlamentar no Estado do Ceará; e o projeto de lei 137/2016 (), que inclui a Festa de Santa Rita de Cássia, no município de Tauá, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.

Quatro emendas ao projeto de lei 33/2015, do deputado Renato Roseno (Psol), sendo duas de autoria do próprio deputado e uma do deputado José Sarto (PDT), e emenda do deputado Evandro Leitão (PDT) ao projeto 143/2016, do deputado Renato Roseno, também receberam aprovação.

Na reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) foi aprovado o projeto de lei complementar 05/2016, oriundo da mensagem 8.014/16, que dispõe sobre a contratação temporária de profissionais pela Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor). A proposta foi aprovada  com emenda do próprio Executivo.

Participaram das reuniões os deputados Antônio Granja (PDT), Evandro Leitão (PDT), Ferreira Aragão (PDT), Audic Mota (PMDB), Carlos Matos (PSDB), Elmano Freitas (PT), Renato Roseno (Psol), Naumi Amorim (PMB), Roberto Mesquita (PSD), Walter Cavalcante (PP), Leonardo Pinheiro (PP) e George Valentim (PCdoB).

Também participaram das reuniões os gestores do Metrofor: diretor-presidente, Eduardo Fontes; diretor de implantação, João Menescal; diretor de operação e manutenção, Plínio Saboya; e o diretor de gestão empresarial Tupinambá Almeida; além do secretário da Fazenda do Estado, Mauro Filho; e o secretário de Relações Institucionais do Ceará, Nelson Martins.

LF/CG