Dentre os projetos de lei aprovados está o n° 124/15, do deputado David Durand (PRB), dispondo sobre a divulgação da Campanha Coração Azul contra o tráfico de pessoas no Estado e o de n° 221/15, do deputado Dr. Santana (PT), que institui o Dia do Trabalhador Sindical – Sindicatário.

O projeto de n° 28/16, do deputado Sérgio Aguiar (PDT), denomina Engenheiro Raimundo Josino Pontes o Binário localizado no Distrito de Várzea do Giló no Município de Ipu, na CE – 187. Já o de n° 60/16, do deputado Leonardo Araújo (PMDB), institui o Dia Estadual do Demolay a ser celebrado, anualmente, no dia 18 de março.

De autoria do deputado Elmano de Freitas (PT), o projeto de n° 77/16 denomina Prudêncio Pessoa de Queiroz a Escola de Ensino Médio de Iracema/CE. O projeto de n° 82/16, do deputado Joaquim Noronha (PRP), por sua vez, cria o Livro de Reclamações do Consumidor em todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços no Estado do Ceará.

Também foram aprovados os projetos de n° 101/16, do deputado Júlio César Filho (PDT), instituindo o Dia Estadual da Sukyo Mahikari e o de n° 106/16, da deputada Fernanda Pessoa (PR), que institui e inclui no Calendário Oficial do Estado do Ceará, o mês de agosto como o mês de Conscientização da Atrofia Muscular Espinhal – AME.

Dos projetos de indicação aprovados estão o de n° 23/15 dos deputados David Durand (PRB) e Mirian Sobreira (PDT), isentando do ICMS as empresas que contratarem em seus quadros funcionais ex-egressos do sistema penitenciário; e o de n° 182/15, também do deputado David Durand (PRB), criando o Programa Estadual de Assistência Especial a mulheres vítimas de violência doméstica.

Também foram aprovados os projetos de n° 190/15, do deputado Bruno Gonçalves (PEN), que altera os dispositivos da lei 15.797, que dispõe acerca das promoções dos militares estaduais e o de n° 13/16 do deputado Capitão Wagner (PR), que institui o Fundo Penitenciário Estadual (Funpes).

LA/CG