A parlamentar defendeu que a apreensão dos equipamentos é uma “arbitrariedade do Poder Público”. “Vamos pedir medidas efetivas de tolerância. Há ainda o constrangimento, com policiais militares apreendendo os equipamentos”, afirmou Dra. Silvana.

O vereador de Fortaleza Guilherme Sampaio (PT) lembrou que foi autor da Lei 10.230/14, que veda a apreensão de instrumentos músicas em posse de músicos, salvo no caso das caixas de som amplificadas. Além disso, ele reforçou que é preciso fiscalizar a poluição sonora.

“A sociedade não admite que, em pleno ano de 2016, ainda precise conviver com a violência provocada pela poluição sonora. Mas quem paga o pato não pode ser o trabalhador da cultura. Quando um músico é contratado por um estabelecimento, o penalizado por uma ação de poluição sonora deve ser o estabelecimento, e não o músico, que é a parte mais fraca”, reforça o vereador.

Presidente da Associação Cearense de Músicos (Ascemus), Herbsten Souza Silva pontuou que há uma “má interpretação que classifica a música executada por artistas como poluição sonora”. “Havendo irregularidade, que se diminua a vibração do som, que parem a festa, mas que jamais levem os equipamentos. São caros e comprados com dificuldade pelos músicos. Não há sentido que sejamos punidos dessa forma”, protestou.

O diretor-presidente da Ordem dos Músicos do Brasil, Tony Carlos Maranhão, diz que a entidade ainda não recebeu nenhuma denúncia formal de músicos sobre apreensão de instrumentos, mas conta que há relatos de músicos que tiveram seus equipamentos apreendidos. Ele defendeu que é necessário equilíbrio entre o Poder Público e os músicos.

O coordenador de Fiscalização e Controle da Seuma, Mairton Moreira, defende que os fiscais do órgão são capacitados e treinados a cumprir a legislação com rigor. Segundo ele, a lei que proíbe a apreensão de instrumentos musicais vem sendo obedecida pela Seuma. Os alvos de apreensão são os equipamentos musicais, como mesas e caixas de som.

Mairton explica que a fiscalização diferencia o instrumento como aquele que precisa de um músico para produzir som. Já os equipamentos, como mesas e caixas de som, são entendidos como os objetos eletrônicos, que precisam estar atrelados aos instrumentos para a produção de som. Ele defende ainda que, para que os equipamentos não sejam apreendidos, a lei precisa ser revista.

“Esse é o ponto crucial de diferença entre a Seuma e a Associação dos Músicos. A Seuma não pode mudar o entendimento por conta própria. Ou a legislação determina isso, ou uma jurisprudência vai determinar de forma diferente. Se isso acontecer, a Seuma aplica a legislação sem nenhum problema”, ressaltou.

A deputada Dra. Silvana sugeriu ainda que a legislação sobre o assunto seja revista, de forma a beneficiar os músicos cearenses. “Eu não dissocio uma caixa de som de um violão. Um não funciona sem o outro. Eu entendo que a lei do vereador Guilherme Sampaio foi criada com boa-fé, mas que ainda não está contemplando os músicos e pode ser alterada”.  

A audiência contou ainda com a participação do ex-vereador de Fortaleza João da Cruz.  

LF/AP