Segundo o parlamentar, o Governo do Estado vai destinar R$ 140 milhões para alavancar o setor, conforme anunciou nesta segunda-feira (09/05) o governador Camilo Santana. “A educação vai fazer o Ceará se sobressair sobre outros estados”, afirmou. O deputado assinalou que também serão contempladas escolas que precisam de grandes reformas e manutenção. “Só para essas reformas serão mais de R$ 32 milhões”, informou.
Zezinho Albuquerque destacou ainda a contribuição da Assembleia ao aprovar matérias relevantes para o Estado. “Como sempre, a Assembleia não falta ao Executivo nessas grandes mensagens. Todos os deputados contribuem, discutem, mas terminam votando as mensagens que são de interesse do povo do Ceará. Estão de parabéns hoje todos os que fazem a educação do Estado e o governador Camilo Santana”, disse.
Com a leitura do expediente na abertura da sessão plenária, iniciam tramitação na Assembleia Legislativa quatro matérias, sendo três do Poder do Executivo e uma do Tribunal de Justiça.
Das matérias do Executivo, a mensagem nº 7.989, que acompanha o projeto de lei nº 46/16, cria a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, os cargos de superintendente e superintendente Adjunto, o Conselho Gestor da Superintendência, cargos efetivos, a Comissão para elaboração do Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo e institui e autoriza a concessão de gratificação.
A mensagem nº 7.993, que acompanha o projeto de lei 47/16, altera a lei nº 14.008/2007que autoriza o Estado, por meio do Executivo, a receber cooperação financeira não reembolsável proveniente da instituição financeira KFW.
Já a de nº 7.991, que acompanha o projeto de lei complementar nº 03/16, dispõe sobre a admissão por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo.
Do Tribunal de Justiça, a mensagem nº 02/16,que acompanha o projeto de lei 48/16, trata da composição das turmas recursais do Juizado Especial Civil e Criminal e dos feitos fazendários.
Após leitura no plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário e depois para sanção ou veto do Governo estadual.
LS/AT
