O de n° 12/16, oriundo da mensagem n° 7.953/16, trata acerca da redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), nas operações internas relativas a gás natural para Usina Termoelétrica produtora de energia elétrica no Ceará.

Já o 30/16, oriundo da mensagem  n° 7.974/16, referente ao efetivo da Polícia Civil, institui gratificação de reforço operacional extraordinário em substituição à gratificação de serviço extraordinário.

Referente à Polícia Militar, foi aprovada a proposição N° 31/16, oriunda da da mensagem  N°7.975/16,  que altera o art. 217, da Lei 13.729, de 11 de janeiro de 2006, instituindo a Indenização de Reforço ao Serviço Operacional (Irso).

Também foi aprovado o projeto n° 31/16, oriundo da mensagem n° 7.976/16, que trata da Sistemática Relativa ao ICMS incidente em operações e prestações relacionadas com a construção, instalação e funcionamento de centro de conexões e voos (Hub) no aeroporto internacional do Ceará.

Referente ao concurso público para a Polícia Militar, foi aprovada a proposição N° 33/16, oriunda da mensagem  n° 7.978/16, que altera a Lei n° 13.729, de 11 de janeiro de 2006, e a Lei N° 15.797, de 25 de maio de 2015.

Estiveram presentes na reunião os deputados Evandro Leitão (PDT), relator das proposições, Robério Monteiro (PDT), Odilon Aguiar (PMB), além dos parlamentares Augusta Brito (PcdoB), Capitão Wagner (PR), Gony Arruda (PSD), Naumi Amorim (PMB), Walter Cavalcante (PP) e Zé Ailton Brasil (PP).

GR/AP